7 de outubro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

ago92023 Por Da RedaçãoNo Comments
TSE multa Bolsonaro por mentir de novo sobre o “Kit Gay” nas eleições de 2022

TSE multa Bolsonaro por mentir de novo sobre o “Kit Gay” nas eleições de 2022

Justiça
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (8), multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 20 mil por campanha eleitoral irregular nas eleições do 2022. Por maioria de votos, os ministros entenderam que a campanha de Bolsonaro voltou utilizar no pleito do ano passado conteúdo antigo de fake news sobre o "kit gay". Nas eleições anteriores, o tribunal entendeu como desinformação as postagens que citaram uma inexistente distribuição dos kits durante o governo de Dilma Rousseff. O julgamento foi motivado por uma ação protocolada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu a retirada do conteúdo sobre do kit da página "Lulaflix", criada pela coligação de Bolsonaro durante a campanha. Durante o julgamento, a defesa da coligação de Bolsona
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ago92023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Moraes manda soltar mais 72 presos pelos atos golpistas de janeiro

Moraes manda soltar mais 72 presos pelos atos golpistas de janeiro

Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta terça-feira (8), mais 72 presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O novo grupo é formado por 25 mulheres e 47 homens. Somando 90 presos que também foram beneficiados nessa segunda-feira (7) pela soltura, o número de pessoas soltas nesta semana pelo ministro chegou 162, sendo 100 homens e 62 mulheres. Do total de detidos desde os atos de vandalismo e tentativa de golpe de Estado na Praça dos Três Poderes, 128 investigados ainda permanecem presos. Na decisão, o ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.
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ago92023 Por Thiago SampaioNo Comments
MP-AL quer banir torcida Mancha Azul por seis meses

MP-AL quer banir torcida Mancha Azul por seis meses

Esportes, Justiça
A promotora de Justiça Sandra Malta, do Juizado do Torcedor, pediu o o banimento da torcida organizada Mancha Azul dos estádios de todo país pelo período de seis meses. Esta não seria a primeira suspensão de uma das torcidas. Além de não poderem mais frequentar os estádios, integrantes desta torcida não poderiam frequentar o entorno no raio de cinco mil metros do local de realização dos jogos, assim como objetos que possam identificar a Mancha Azul, sejam eles camisas, bonés ou faixas. Sandra Malta alega que o plano de segurança elaborado pela Polícia Militar, aumentando o efetivo nos dias de jogos, não seria suficiente para garantir a segurança dos torcedores. Leia mais: Presidente da Mancha Azul é preso por ataque que deixou torcedor do CRB em estado grave Em despacho,
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ago92023 Por Da RedaçãoNo Comments
TSE empossa primeira ministra negra na história

TSE empossa primeira ministra negra na história

Justiça
A advogada Edilene Lobo tomou posse nesta terça-feira (8) no cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal. A cerimônia de posse foi breve e realizada no gabinete do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, como é praxe em posses de substitutos. A ministra chegou ao cargo após ser indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atuar na Corte. A nova ministra é doutora em direito pela PUC Minas e mestra em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Durante a cerimônia, Moraes ressaltou a importância de empossar a primeira mulher negra no tribunal. "É uma grande honra dar posse à primeira ministra negra da história do TSE. Nós conhecemos a competência, a intelig
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ago82023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPF quer plano de ações para solucionar problemas em residenciais financiados pela Caixa em Maceió

MPF quer plano de ações para solucionar problemas em residenciais financiados pela Caixa em Maceió

Justiça, Maceió
Após uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal e da BRK Ambiental, o Ministério Público Federal (MPF) determinou um prazo de 45 dias para a apresentação de um cronograma de ações que visem a resolução definitiva dos problemas estruturais encontrados em residenciais financiados pela Caixa. Os principais pontos de preocupação concentram-se na área de esgotamento sanitário, e tais questões já foram objeto de judicialização pelo MPF. Os residenciais em questão são: Residencial José Bernardes, Residencial Ernesto Gomes Maranhão – e outros empreendimentos objeto de procedimentos extrajudiciais em trâmite no 7º Ofício do MPF em Alagoas – que são financiados com recursos federais, pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), localizados em Maceió e já possuem decisões judic
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ago82023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Pleno do TJAL indica Sóstenes Alex e reconduz Ney Alcântara ao TRE

Pleno do TJAL indica Sóstenes Alex e reconduz Ney Alcântara ao TRE

Expresso, Justiça
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou a indicação do juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade para compor o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), como representante do Judiciário estadual na Corte eleitoral. Na mesma sessão administrativa, nesta terça (8), também foi aprovada a recondução do juiz Ney Costa Alcântara de Oliveira ao cargo no TRE. Sóstenes Alex assume mandato de dois anos a partir de 17/06/2024, sucedendo a juíza Silvana Lessa Omena. O atual biênio de Ney Alcântara termina em 15/09/2024.
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ago62023 Por Da RedaçãoNo Comments
STF extingue processo contra o governador Paulo Dantas em decisão de Gilmar Mendes

STF extingue processo contra o governador Paulo Dantas em decisão de Gilmar Mendes

Justiça
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma medida de busca e apreensão, tornando ilegais as provas colhidas contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas. A diligência foi realizada em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição para o governo do estado.  À época, Dantas disputava a reeleição, que acabaria vencendo. A medida fora autorizada pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo depois confirmada pela Corte Especial do STJ. Ela também determinou, na ocasião, o afastamento do governador alagoano. Dantas recorreu então ao Supremo, e o ministro Gilmar Mendes proferiu decisão determinando sua recondução ao cargo. Por outra via, o ministro Luís Roberto Barroso expediu a mesma ordem. Ambos os magistrados a
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ago52023 Por Da RedaçãoNo Comments
Ministro Zanin é relator de processo do governo de Alagoas contra Prefeitura de Maceió

Ministro Zanin é relator de processo do governo de Alagoas contra Prefeitura de Maceió

Justiça
Uma vez empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin passou a receber do sistema eletrônico do STF os  processos que vai julgar, agora como novo magistrado. Até às 18h da quinta-feira, 3, dia posse, Zanin recebeu 10 novos processos, que foram distribuídos a ele. Além disso, foram encaminhados a ele 364 processos e 220 recursos vindos do Ministro Lewandowski, totalizando um acervo de 594 casos para análise. Entre esses casos, um deles pode representar o primeiro desafio de Zanin em sua transição da advocacia para a magistratura. Ele agora atua como relator em uma disputa envolvendo a Prefeitura de Maceió, liderada por JHC, e o Governo do Estado de Alagoas, liderado por Paulo Dantas. Este caso trata da decisão sobre o destino de uma outorga d
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ago52023 Por Da RedaçãoNo Comments
Ex-ministro Anderson Torres pede no STF direito de ficar calado na CPMI dos atos golpistas

Ex-ministro Anderson Torres pede no STF direito de ficar calado na CPMI dos atos golpistas

Justiça
A CPMI dos Atos Golpistas de 8 de janeiro agendou para a próxima terça-feira, 8 de agosto, a oitiva do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Só que ele já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 4, que lhe seja garantido o direito ao silêncio durante depoimento à CPMI. Convocado para falar na condição de testemunha, Torres pediu no STF para ter o direito de ficar calado, sobretudo quando for questionado sobre a minuta do golpe que a PF encontrou na casa dele, após a operação de buscas e apreensões. Embora, a própria defesa do ex-ministro do governo Bolsonaro destaque que ele quer comparecer ao depoimento “imbuído do espírito cooperativo que lhe é inerente” e por ser o “maior interessado no esclarecimento dos fatos”. Segundo a defes
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ago42023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPF recomenda que municípios alagoanos inscrevam obras inacabadas de creches e escolas em programa federal

MPF recomenda que municípios alagoanos inscrevam obras inacabadas de creches e escolas em programa federal

Justiça
Buscando estimular o enfrentamento das obras paralisadas e inacabadas na educação básica, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos Municípios de Coité do Nóia, Feira Grande e Olivença, todos em Alagoas, que inscrevam as obras inacabadas de suas creches e/ou escolas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, editado pela Medida Provisória nº 1.174/2023 (15/05/2023) e pela Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU n. 82, de 10 de julho de 2023. De autoria do procurador regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas (PRDC), Bruno Lamenha, as recomendações foram enviadas nesta quinta-feira (03), no âmbito dos respectivos procedimentos administrativos que acompanham a execução de obras relacionadas à educação básica nesses municípios. Os
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