Justiça

O Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizou, nesta terça-feira (30), uma ação civil pública (ACP) contra o Estado de Alagoas objetivando a reforma na Escola Estadual Manoel Leandro de Lira, localizada no município de Feira Grande. Por lá, há estruturas comprometidas em quase todos os ambientes do imóvel, o que acaba por comprometer a segurança de professores, alunos e demais trabalhadores da unidade de ensino. Na petição, o promotor de Justiça Guilherme Diamantaras requer que o Estado se “adeque às normas da Lei de Diretrizes e Bases de Educação (LDBE, artigos 26 e 27), à Portaria nº 68/12 do Ministério da Educação, além das normas sanitárias e de segurança, bem como que ele mantenha padrões mínimos de conforto, necessários a um aprendizado saudável, observando-se também as norma

O primeiro julgamento do empresário Thiago Brennand acontecerá nesta terça-feira, 30, às 14h, na 2ª Vara de Porto Feliz, interior de São Paulo. Brennand foi preso em 29 de abril,  após passar oito meses nos Emirados Árabes. Se considerado culpado, terá de seis a 10 anos de reclusão. Ele é investigado por crime graves, incluindo estupro , lesão corporal, ameaça e cárcere privado, hoje será julgado por estupro de uma moça norte-americana que mora no Brasil. Eles se conheceram quando ela queria comprar um cavalo e começaram a ter um relacionamento, que durou aproximadamente dois meses, segundo o Ministério Público. "Inicialmente, o homem mostrou comportamento gentil, mas depois passou a agir de maneira agressiva, até chegar ao ponto de obrigar a vítima a manter relações sexuai

A Casa de Direitos de Maceió, equipamento da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), promoveu, nesta segunda-feira (29), a primeira audiência de justificação para mudança de nome e gênero em documento de identificação social. O feito histórico foi efetivado por meio do Núcleo de Prevenção à Violência e Garantia de Direitos e em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Alexia Bertulino da Silva, de 30 anos, viu na TV uma reportagem sobre a campanha “Respeita meu nome”, lançada pela Seprev para auxiliar pessoas trans na mudança do nome oficial no Registro Civil. Ela aproveitou a oportunidade e entrou em contato com a Casa de Direitos, onde foi agendada a audiência de justificação. Em breve, ela

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tornou réus 1.176 acusados de envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro. A marca foi atingida hoje (29) com o fim do julgamento do sexto grupo de denunciados. Com a aceitação das denúncias, os réus passarão a responder a uma ação penal e, ao final do processo, serão condenados ou absolvidos das acusações. Desde abril, a Corte julga as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram denunciadas 1,3 mil pessoas que participaram diretamente da depredação da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso e do Palácio do Planalto ou que foram presas no acampamento que estava montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília. Na próxima quinta-feira (2), a Corte vai iniciar o julgamento do sétimo grupo d

Catadoras e catadores de materiais recicláveis comemoraram, na última sexta-feira (26), mais um importante passo para a valorização e geração de renda para a categoria. Com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), as cooperativas Coopvila, Cooplum, Cooprel Antares, Cooprel Benedito Bentes e Coopmundaú assinaram o contrato para as atividades de coleta seletiva domiciliar com o Município de Maceió. A renovação do contrato com as cooperativas mantém a iniciativa de referência no Brasil, firmada com apoio do MPT, que remunera as cooperativas pela coleta de materiais recicláveis em domicílios espalhados pelos bairros de Maceió. A assinatura também representa uma vitória para os catadores porque amplia de 16 mil para 50 mil o número de unidades habitacionais atendidas.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomes para substituir os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De forma rápida, as nomeações para o TSE saíram em tempo recorde, já que Lula fez suas escolhas prontamente: Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares são os novos ministros. Ambos são ligados à Alexandre de Moraes. Moraes aguardava apenas as indicações para as duas vagas do TSE para avançar com os processo que devem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) inelegível e o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) cassada. Leia mais: Bolsonaro manda aliados pedirem clemência no TSE para não ficar inelegível O ex-presidente inclusive já pediu a 3 deputados de

A deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo, apresentou uma prestação de contas à Justiça Eleitoral que levanta sérias suspeitas de fraude. E isso pode resultar em processos criminais com até mesmo na perda de seu mandato. Os documentos fornecidos pela deputada para comprovar os serviços supostamente prestados a ela durante a campanha eleitoral do ano passado incluem o nome de um comerciante do interior de São Paulo, que afirma categoricamente que nunca trabalhou em sua campanha. Além disso, a assinatura do comerciante nos documentos foi claramente falsificada. O nome do comerciante aparece tanto na lista de doadores quanto na lista de despesas da campanha, o que é comum quando os candidatos precisam registrar serviços de pessoas que atuaram como voluntárias ou que u