Justiça

O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu ontem (16) a prefeita da Barra de Santo Antônio, Lívia Carla Alves, que foi à instituição para compartilhar com o Ministério Público do Estado de Alagoas problemas administrativos que têm enfrentado em sua gestão. Mais importante: ela foi denunciar supostas ameaças que estaria recebendo de adversários políticos, alguns, segundo ela, ligados a um ex-grupo de militares chefiados, à época, por um coronel e outros irmãos PMs. Tal grupo, inclusive, foi extinto graças a atuação do MPAL no combate ao crime organizado. Durante o encontro, o PGJ Márcio Roberto orientou a gestara, que estava acompanhada do deputado estadual Antônio Albuquerque, a formalizar suas queixas e denúncias por meio de uma representação para qu

Em uma decisão por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a eleição e cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Republicanos-PR) nesta terça-feira, 16. O deputado foi cassado por ter infringido a Lei da Ficha Limpa. A corte seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. A ação contra Deltan Dallagnol foi movida pela Federação Brasil Esperança no Paraná (PT, PCdoB e PV) e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia negado o pedido de impugnação da candidatura do ex-procurador da Lava Jato em outubro de 2022, por que o Ministério Público Eleitoral paranaense havia se manifestado contra a cassação do parlamentar. No voto, do relator, o ministro Benedito Gonçalves declarou que Deltan Dallagno

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (15) o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022, em substituição ao Bolsa Família, durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a apuração do órgão, o cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, entre janeiro e outubro de 2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões no período avaliado. "Dentre as famílias que tiveram rendimentos identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias

Não é verdade que o Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo com a empresa petroquímica Braskem autorizando negociação imobiliária nos bairros evacuados. Após atuação do MPF, a Braskem concordou em assinar um termo de acordo que a proíbe de construir na área desocupada, em razão do afundamento do solo, seja com fins comerciais ou habitacionais. Pelo acordo, a Braskem se responsabiliza pela reparação do passivo socioambiental decorrente do afundamento do solo que atinge cinco bairros de Maceió (AL), inclusive submetendo a destinação/utilização futura da área desocupada aos interesses dos maceioenses, por meio do Plano Diretor. Por este acordo, firmado em dezembro de 2020, com a participação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), a Braskem está obrigada a adotar

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terminam de analisar às 23h59 desta segunda (15), em plenário virtual, mais 250 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos e golpistas de 8 de janeiro. Esse é o quarto bloco de denúncias submetidas ao colegiado, somando um total de 800 até esse grupo. Com o julgamento virtual, o STF decidirá se abre ações penais contra os acusados. O julgamento começou à 0h da última terça-feira (9). As acusações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito dos Inquéritos 4.921 e 4.922. Caso as denúncias sejam recebidas, os denunciados vão se tornar réus. A fase seguinte é a coleta de provas, que inclui os depoimentos e alegações das testemunhas de defesa e de acusação. Na sequência, caberá ao STF julgar se co

A residência de Marcelo da Silva Vieira, responsável pela classificação dos presentes recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro, foi alvo uma ação de busca e apreensão cumprida pela Polícia Federal. Vieira está sob investigação no inquérito que apura possíveis crimes de desvio e peculato relacionados às joias recebidas como presentes da Arábia Saudita pelo presidente Bolsonaro. O advogado de Vieira, Eduardo Kuntz, confirmou a realização da operação. A polícia apreendeu o celular de Vieira para investigar suas conversas com o coronel Mauro Cid, que já foi braço direito de Bolsonaro e envolvido nas tentativas do ex-presidente de reaver as joias, que estavam retidas no aeroporto de Guarulhos. Kuntz expressou surpresa com a invasão dos direitos de seu cliente, especialmente depois