7 de julho de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

dez52022 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Cerca de 300 pessoas em situação de rua na Praça Deodoro devem ser beneficiadas hoje em ação

Cerca de 300 pessoas em situação de rua na Praça Deodoro devem ser beneficiadas hoje em ação

Justiça
A Praça Deodoro, no centro de Maceió, será palco de uma ação social do Poder Judiciário de Alagoas voltada para a população em situação de rua nesta segunda (5), das 8h às 13h. Cerca de 300 pessoas devem ser beneficiadas com a iniciativa, que conta com a parceria de diversos órgãos públicos e instituições sociais, promovendo ações para garantia da cidadania, como emissão de documentos, solução de demandas cíveis, além de serviços de saúde e lazer. Durante o evento, serão ofertados os seguintes serviços: emissão de documentos básicos, como 1ª e 2ª vias do RG, certidão de nascimento, certidão de óbito, CPF, carteira de trabalho, cadastro e encaminhamento para vagas de emprego, seguro-desemprego, resolução de demandas cíveis de pequena complexidade, mediação e conciliação, con
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dez42022 Por Da RedaçãoNo Comments
STF marca para a quarta-feira o julgamento do orçamento sercreto

STF marca para a quarta-feira o julgamento do orçamento sercreto

Brasil, Justiça
As quatro ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emenda de relator, mais conhecidas como “orçamento secreto”, serão julgada em plenário pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira, 7. O julgamento foi marcado pela presidente do STF, a ministra Rosa Weber. As emendas de relator permitem que os parlamentares enviem recursos a seus redutos sem serem identificados. O orçamento secreto previsto para 2023 é de R$ 19,4 bilhões. Rosa Weber é a relatora das ações e já havia liberado elas para julgamento. Na quarta-feira, as ações sobre o orçamento secreto serão os últimos itens do dia. Ou seja, não há garantia que sejam analisadas ainda na quarta. Dentro do STF, a leitura feita é que a ministra considera o tema uma pauta importante para ser analisada antes do
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dez32022 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
PGE consegue na Justiça tutela antecipada contra paralisação ou redução das atividades no sistema prisional

PGE consegue na Justiça tutela antecipada contra paralisação ou redução das atividades no sistema prisional

Expresso, Justiça
A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) conseguiu na Justiça tutela antecipada provisória de urgência que impede que o Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas (Sinaspen/AL) reduza ou paralise suas atividades. Além disso, o Poder Judiciário determinou multa diária de R$ 60 mil e o desconto em folha de pagamento dos dias decorrentes da paralisação ou redução das atividades, dos referidos servidores, retroativo à data de 22 de novembro. De acordo com a Procuradoria Judicial, uma audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 7 de dezembro.
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dez32022 Por Da RedaçãoNo Comments
STF forma maioria e rejeita ação de Bolsonaro contra o ministro Moraes

STF forma maioria e rejeita ação de Bolsonaro contra o ministro Moraes

Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 2,  para rejeitar a notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que acusou o ministro de abuso de autoridade. Em maio, Dias Toffoli, relator da ação, votou pelo arquivamento do caso e afirmou que os argumentos do chefe do Executivo “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”. Até o momento, votaram: Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Alexandre de Moraes se declarou impedido. Ainda faltam votar André Mendonça, Nunes Marques e Rosa Weber — presidente da Corte. Em 17 de maio deste ano, Bolsonaro acusou o ministro Moraes de cometer "sucessivos ataques à democracia,
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dez12022 Por Da RedaçãoNo Comments

Vitória dos aposentados: STF aprova revisão da vida toda pelo INSS

Justiça
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994. Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício. STF Votaram a favor os ministr
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dez12022 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Comissão da OAB/AL constata situação de abandono de cães e gatos no Vergel do Lago

Comissão da OAB/AL constata situação de abandono de cães e gatos no Vergel do Lago

Justiça
A Comissão de Bem-Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) esteve no Vergel do Lago, em Maceió, para averiguar denúncia de abandono de animais. No local, foi constatada a existência de um grande número de gatos e cachorros deixados para trás pelos seus donos. Agora, a comissão atua para conseguir a castração dos bichos para que, posteriormente, eles possam ser colocados para adoção. De acordo com a vice-presidente da Comissão de Bem-Estar Animal da OAB/AL, Walma Emanuelle, as pessoas que fazem caminhada na região da lagoa têm percebido um aumento significativo do número de animais nas ruas. Grande parte deles foi deixada por moradores da localidade que foram realocados para imóveis entregues pela Prefeitura. Fato semelhante também ocorreu quando as fam
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dez12022 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Termina hoje prazo para eleitor justificar ausência no primeiro turno

Termina hoje prazo para eleitor justificar ausência no primeiro turno

Justiça
Hoje (1º) é o último dia para o eleitor que não votou no primeiro turno das eleições gerais, em 2 de outubro, justificar a ausência e, assim, ficar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Quem não justificar fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral, o que gera transtornos como dificuldade na solicitação de documentos oficiais, por exemplo, como identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos. Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pa
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dez12022 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPT: Coruripe deverá contratar associação de catadores para realizar serviço de coleta seletiva

MPT: Coruripe deverá contratar associação de catadores para realizar serviço de coleta seletiva

Justiça
O Município de Coruripe, no litoral Sul de Alagoas, deverá ser o terceiro município do estado a formalizar a contratação de uma cooperativa ou associação para realizar atividades de coleta seletiva. A iniciativa de remunerar mensalmente catadoras e catadores pela coleta de materiais recicláveis foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e busca incentivar a inclusão socioeconômica de trabalhadores de baixa renda, de acordo com a responsabilidade compartilhada prevista na Lei 12.305/10, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A previsão é de que, em dezembro deste ano, o município oficialize o serviço de coleta seletiva por meio de um termo de referência a ser firmado com a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis São José (Ascamare).
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dez12022 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Brasil na Copa do Mundo: Expediente no Judiciário vai até 13h30 nesta sexta

Brasil na Copa do Mundo: Expediente no Judiciário vai até 13h30 nesta sexta

Expresso, Justiça
 Arte: Dicom O expediente nas unidades do Poder Judiciário de Alagoas, nesta sexta-feira (2), será das 7h30 às 13h30, em razão do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, marcado para as 16h. A determinação consta em ato normativo que pode ser conferido aqui. De acordo com o documento, assinado pelo presidente Klever Loureiro, quando o jogo da seleção ocorrer às 12h, o expediente no Judiciário será das 7h30 às 11h. Quando a partida for às 13h, o funcionamento da Justiça será das 7h30 às 11h30. Já quando os jogos forem às 16h, o expediente acontecerá das 7h30 às 13h30. Os horários deverão ser cumpridos por todos os servidores. As horas restantes deverão ser compensadas, com acréscimo na jornada normal de trabalho nos dias úteis subsequentes aos jogos. As unidades judiciárias
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nov292022 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
STF diz ser inconstitucional lei de Alagoas sobre energia elétrica e telecomunicações

STF diz ser inconstitucional lei de Alagoas sobre energia elétrica e telecomunicações

Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Estados de São Paulo, da Bahia e de Alagoas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao das operações em geral. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 21/11, no julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7112, 7128 e 7130) ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Leia mais: Barroso determina que União compense dívida de Alagoas após perdas de R$ 461,5 milhões com ICMS Serviços essenciais Em voto pela procedência dos pedidos, o ministro André Mendonça, relator das ADIS 7112 (São Paulo) e 7128 (Bahia), observou que, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 71413
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