Justiça

Uma espingarda e dezenas de munições, além de material de caça, foram apreendidos pela Equipe de Produtos de Origem Animal durante mais uma ação da 11ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio Francisco, na zona rural de Delmiro Gouveia, Sertão de Alagoas, nesta quarta-feira (23). Ao chegar na residência alvo da fiscalização, a equipe se deparou com dois cães de caça da raça Perdigueiro e ao questionar ao responsável pelo local, foi confirmado que havia uma espingarda no local, além de 39 munições de calibre 44, 38, 22, 20 e 32. Havia ainda 18 munições deflagradas de calibre 38 e 20. Na residência também foram encontrados diversos materiais de caça, pólvora, espoletas e outros. Além do crime de posse ilegal de arma de fogo, o homem também foi autuado por poluição ao

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) vistoriou um grande empreendimento turístico em área conservação do Monumento Natural (Mona) do Rio São Francisco, no município de Delmiro Gouveia. Na localidade foram identificadas irregularidades que geraram notificação por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). A equipe 3 – Recursos Hídricos identificou a ausência de Estação de Tratamento de Água, sendo feita uma filtragem inadequada da água do rio para consumo humano (banheiro, cozinha, gelo e outros). O empreendimento também não realiza monitoramento da qualidade da água, não possuindo laudo de potabilidade. Pela notificação, o empreendimento deve, em 15 dias, informar sobre as providências adotadas para instalação

  A intervenção ágil e humanizada da equipe multidisciplinar do Hospital Geral do Estado (HGE) salvou a vida da adolescente Maria Daniela Soares, de 14 anos de idade, que chegou à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HGE, no último dia 3, diagnosticada com a Síndrome de Lyell, que é uma reação adversa grave e rara que atinge predominantemente pele e mucosas. Depois de receber assistência e aparato técnico necessários, a jovem foi curada, recebeu alta médica na última segunda-feira (21) e voltou para casa, no Vale do Paraíba, no município de Viçosa. Para o secretário de Estado da Saúde, médico Gustavo Pontes de Miranda, o caso da Maria Daniela Soares comprova a eficiência do HGE, que é o maior hospital público de Alagoas, especializado na assistência de emergência e de

O PL de Jair Bolsonaro ainda não engoliu a derrota para Lula (PT) nas eleições. E hoje, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) questionamento sobre o resultado do segundo turno da eleição presidencial, com pedido de invalidação de votos em urnas fabricadas até 2020. O partido encaminhou ainda uma Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária à Corte, que está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, alegando falha nos "logs de urna", registros com dados dos equipamentos, em em cinco dos seis modelos de urnas usados na votação. Leia mais: Ex-mulher de Valdemar revela crimes e o acusa de ter sido amante de Michelle Eles querem invalidar os votos, curiosamente, apenas do 2º turno. Eles não contestaram as mesmas urnas que

Teve início neste domingo (20) mais uma etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco), desta vez nos estados de Alagoas e Bahia, com o objetivo de vistoriar e combater o desmatamento, captação irregular, abastecimento e qualidade da água, gerenciamento de resíduos sólidos, extração irregular de minérios, comércio ilegal de animais silvestres, pesca predatória, prejuízo aos patrimônios ambiental, histórico e cultural e proteção das comunidades tradicionais. Integram a FPI diversas equipes formadas por profissionais de instituições públicas e da sociedade civil. A coordenação é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MP) e Federal (MPF) de Alagoas e da Bahia, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Fran

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar os atos que contestaram o resultado da eleição presidencial. Moraes destaca que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que esses protestos foram criminosos ao "propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral [...], com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção". Estradas foram fechadas em 25 estados e no Distrito Federal, atrasaram a chegada de mantimentos e atrapalharam até a doação de um coração com a derrota de Bolsonaro nas urnas. Moraes ressaltou que pedir por "intervenção federal" pode configurar o crime

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estados de Alagoas e de São Paulo que disciplinavam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas doações e heranças instituídas no exterior. O colegiado reiterou entendimento de que os estados e o Distrito Federal não podem instituir a cobrança do tributo, em razão da ausência da lei complementar nacional que regulamente a matéria. Alagoas No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6828, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 28/10, seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, para invalidar o artigo 7º, inciso III, do Decreto alagoano 10.306/2011 e para excluir do 7º, inciso I, alínea "a", da mesma norma a possibil