29 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

TSE multa candidato Jair Bolsonaro por campanha antecipada

TSE multa candidato Jair Bolsonaro por campanha antecipada

Justiça
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou hoje (20) o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. A medida foi motivada por uma ação protocolada pelo PT.  Por maioria de votos, os ministros entenderam que o candidato realizou campanha antecipada no dia 19 de abril durante discursos proferidos nos eventos de Lançamento da Marcha para Jesus e na 45ª Assembleia Geral Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, em Cuiabá. Antes dos eventos, uma motociata foi realizada na cidade. O plenário não referendou a decisão individual da ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora do caso. Em junho, a ministra entendeu que não houve pedido de votos nos discursos proferidos pelos candidatos. Ao julgar o caso definitivamente na sessã
“Assédio Não”: MP/AL lança campanha de combate contra ataques a dignidade de membros e servidores

“Assédio Não”: MP/AL lança campanha de combate contra ataques a dignidade de membros e servidores

Justiça
O assédio moral no trabalho é uma conduta que afeta diretamente a dignidade da pessoa no ambiente laboral. Ele é configurado comumente em situações em que a hierarquia está presente e surge com mais frequência entre colaboradores/servidores e empregadores/chefes das instituições. E justamente objetivando evitar prática desse crime em seu ambiente interno, o Ministério Público do Estado de Alagoas lançou, nesta terça-feira (20), a campanha “Assédio Não – #DignidadeParaTodos. A iniciativa ocorre em parceria entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a Ouvidoria do MPAL. A ideia partiu da Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas, por meio do seu ouvidor, o procurador de Justiça Lean Araújo. “Sabemos que casos de assédios moral e sexual acontecem dentro de vários ambientes de trabalh
TRE/AL: E-mail comunicando cancelamento de título é tentativa de fraude

TRE/AL: E-mail comunicando cancelamento de título é tentativa de fraude

Justiça
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) esclarece que trata-se de tentativa de fraude um e-mail que informa que houve o cancelamento provisório do título eleitoral por irregularidades no Cadastro de Pessoa Física – CPF. A Justiça Eleitoral não encaminha nenhum documento avisando do cancelamento do título eleitoral. “Toda eleição é a mesma coisa. Pessoas mal intencionadas tentam conseguir dados pessoais dos eleitores enviando informações falsas através do e-mail ou dos aplicativos de mensagens. É importante identificar a tentativa de fraude e nunca repassar informações como número do título, do CPF, da identidade ou endereço”, esclarece a assessora de Comunicação do TRE de Alagoas, Flávia Gomes de Barros. A tentativa de fraude é conhecida como “phishing”, uma
STF forma maioria contra decretos de Bolsonaro que liberam armas

STF forma maioria contra decretos de Bolsonaro que liberam armas

Justiça
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (20) para validar as três decisões em que o ministro Edson Fachin revogou trechos de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL), restringindo o acesso a armas e munições. O julgamento termina hoje no plenário virtual da Corte. Votaram para referendar a decisão de Fachin os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, e Rosa Weber. O ministro Nunes Marques é, até o momento, o único ministro a divergir dos colegas. A decisão ocorre dentro de três processos em que PT e PSB dizem que os atos de Bolsonaro violam dispositivos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. No último dia 5, Fachin suspendeu trechos dos decretos de Bolsonaro que facilitam a compra e o
Operação Mata Atlântica em Pé fiscalizará 35 alvos em quatro regiões do estado

Operação Mata Atlântica em Pé fiscalizará 35 alvos em quatro regiões do estado

Justiça
Teve início nesta terça-feira, 20 de setembro, aqui em Alagoas, a Operação Mata Atlântica em Pé, iniciativa voltada ao combate ao desmatamento e à recuperação de áreas degradadas. Em sua quinta edição que, inclusive, também ocorre nacionalmente, a ação acontece em 17 estados da Federação abrangidos por esse tipo de ecossistema. As atividades de fiscalização seguirão até o dia 30 de setembro, quando serão contabilizadas as áreas vistoriadas e as infrações identificadas. Aqui no estado, o trabalho é coordenado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas e realizado em conjunto com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), a unidade regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Ministério Público Federa

Juiz veta censura de matérias sobre corrupção de Flávio Bolsonaro

Justiça
O juiz Aimar Neres de Matos, da 4ª Vara Criminal de Brasília, rejeitou pedido formulado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para retirar do ar reportagens do UOL sobre o uso de dinheiro vivo para a compra de imóveis pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia mais: Flávio Bolsonaro usou mais de R$ 3 milhões em dinheiro vivo com imóveis e despesas pessoais O advogado Eduardo Reis Magalhães, que representa o filho mais velho do presidente, ajuizou uma queixa-crime contra os repórteres Juliana Dal Piva e Thiago Herdy por alegada prática de calúnia e difamação —crimes contra a honra previstos no Código Penal— pela revelação de que a família Bolsonaro adquiriu 51 imóveis com pagamento total ou parcial com dinheiro vivo desde os anos 1990. Leia mais: PT erra sob
TSE proíbe campanha de Bolsonaro usar discurso na embaixada em Londres

TSE proíbe campanha de Bolsonaro usar discurso na embaixada em Londres

Justiça
O corregedor-geral eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Benedito Gonçalves, proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar na campanha eleitoral os vídeos com discurso dele a apoiadores na sacada da embaixada brasileira em Londres. As falas ocorreram ontem enquanto o presidente está no país com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, para acompanhar o enterro da rainha Elizabeth 2ª. Da janela, Bolsonaro discursou contra as urnas, liberação de drogas, aborto e ideologia de gênero. Leia mais: Em Londres, bolsonaristas gritam “comunista” e mandam britânicos irem pra Venezuela O presidente e o candidato a vice, Braga Netto (PL), deverão pagar R$ 20 mil por peça de propaganda ou postagem feita em qualquer meio em caso de descumprimento, determinou o ministro.
Flávio Bolsonaro usou mais de R$ 3 milhões em dinheiro vivo com imóveis e despesas pessoais

Flávio Bolsonaro usou mais de R$ 3 milhões em dinheiro vivo com imóveis e despesas pessoais

Justiça
Além dos 6 imóveis comprados parcialmente com dinheiro vivo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também fez uso de valores em espécie para pagar despesas pessoais, funcionários e impostos. A conta bancária de sua antiga loja de chocolates também registrou alto volume de depósitos de dinheiro vivo sem identificação. Ao todo, esse montante movimentado em espécie ultrapassa os R$ 3 milhões: Loja de chocolates de Flávio - total: R$ 1,7 milhão Doação para a mãe - total: R$ 733 mil Boletos para pagamentos de despesas pessoais - total: R$ 261,6 mil Impostos ligados a imóveis - total: R$ 91,8 mil Empréstimos com assessores de Jair Bolsonaro - total: R$ 250 mil Salário de empregadas - total: R$ 40 mil Os dados constam das quebras de sigilo obtidas pelo MP-RJ (Ministério
TRE/AL conclui treinamento de colaboradores do teste de integridade das urnas eletrônicas

TRE/AL conclui treinamento de colaboradores do teste de integridade das urnas eletrônicas

Justiça
A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica concluiu, na manhã deste domingo (18), o treinamento de mais de cem servidores e servidoras do Poder Judiciário que atuarão como colaboradores no teste de integridade das urnas eletrônicas deste pleito. A capacitação foi dividida em várias turmas de 25 integrantes. Pela primeira vez,o procedimento de auditoria acontecerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Jacarecica, e será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do TRE de Alagoas. Na véspera da eleição, em cerimônia pública, escolhem-se ou sorteiam-se seções eleitorais em todos os estados e no Distrito Federal. Essas urnas eletrônicas, que estavam prontas para serem utilizadas, são transportadas para a sede do TRE ou local designado previamente, com amplo conheciment
TRE/AL inicia transporte das urnas com apoio de agentes de segurança da JF e do TRT

TRE/AL inicia transporte das urnas com apoio de agentes de segurança da JF e do TRT

Expresso, Justiça
No último sábado (17), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) iniciou o transporte das urnas eletrônicas para o interior do Estado. A operação, organizada pela Assessoria de Segurança Institucional, pela Comissão de Urnas Eletrônicas e pela Secretaria de Administração do Tribunal, contou com o apoio de agentes da Polícia Judicial da Justiça Federal e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O transporte é feito por uma empresa especializada na área de transportes, contratada pelo TRE de Alagoas. Ao todo, serão entregues 8165 urnas eletrônicas, incluindo as de contingência para eventual substituição no dia da eleição. A operação de distribuição deve durar até o fim da próxima semana.