Justiça

A campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que proíba o presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar como propaganda eleitoral qualquer vídeo, fotografia ou material gráfico produzido durante a viagem oficial a Londres, onde o mandatário participou do velório da rainha Elizabeth 2ª. Leia mais: Bolsonaro faz palanque no funeral da rainha e fala de drogas, aborto e gênero Os advogados Cristiano Zanin e Angelo Ferraro, que representam o petista no TSE, também pedem que seja determinada a remoção de links nas redes sociais de Bolsonaro, de seu vice, Walter Braga Netto, e de apoiadores políticos que usarem imagens e o discurso eleitoreiro do chefe do Executivo na capital do Reino Unido para fins eleitorais. "Desde sua chegada a Londres

Nesta sexta-feira, 16 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) iniciou a preparação das 8165 urnas eletrônicas que serão utilizadas no dia 02 de outubro. A abertura dos trabalhos foi acompanhada pela Comissão Eleitoral e pelo Observatório Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL). Os servidores e servidoras da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) são os responsáveis pela coordenação dos trabalhos. O procedimento consiste na instalação de dados e aplicativos a partir das mídias para carga, para votação e para gravação de resultados, bem como na lacração e na realização de auditorias e testes de funcionamento em todos os equipamentos. Na prática, trata-se da inserção em flash cards do nome e da imagem d

O candidato Rodrigo Cunha (UB) foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), nesta quinta-feira (15), por ter publicado um vídeo mentiroso sobre o Hospital Geral do Estado, usando fotos de anos passados para tentar confundir a população. “A Justiça eleitoral tem buscado, veementemente, não tutelar ações que possam confundir o eleitor em relação às propostas dos candidatos, principalmente por meio de desinformação”, declarou o desembargador, determinando que a peça seja proibida de ser veiculada. Leia mais: Rodrigo Cunha usa fotos antigas para mentir sobre HGE, diz campanha de Dantas Pelas redes sociais, o candidato ao governo pelo União Brasil afirmou que havia atendimento pelos corredores do Hospital Geral do Estado nesta segunda-feira, mas usou fotos de 2009, 2013 e

  O Ministério Público de Alagoas (MPAL) suspendeu a participação da torcida organizada do Clube de Regatas Brasil (CRB) nos estádios, por 60 dias, após acatar pedido da Policia Militar na manhã desta quinta (15). A medida foi tomada após a briga envolvendo torcedores do Comando Vermelho e da Mancha Azul, ocorrida no último dia 10 de setembro, logo depois do clássico entre CSA e CRB. Duas pessoas ficaram feridas e até mesmo uma granada artesanal foi arremessada. Leia mais: PM quer suspensão do Comando Vermelho; Mancha Azul já está suspensa por 60 dias A suspensão da torcida regatiana foi determinada pelos promotores de Justiça do Torcedor, Bruno Baptista e Sandra Malta, que definiram a punição igual a aplicada à torcida organizada do CSA, Mancha Azul, também suspensa p

Eleitores de 19 unidades da federação serão convidados a participar de parte do teste de integridade que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nas eleições deste ano para avaliar a confiabilidade do sistema de identificação biométrica nas urnas eletrônicas. Aprovado pelo plenário da Corte na sessão desta terça-feira (13), o projeto-piloto acrescentará a identificação biométrica dos eleitores ao teste de integridade a que o TSE submete as urnas eletrônicas a cada nova eleição, desde 2002. Este ano, 641 urnas serão escolhidas, nas 27 unidades da federação, para participar do tradicional teste de integridade que, ao contrário do projeto-piloto, não conta com a participação de eleitores presenciais. Das 641 urnas, 56 serão submetidas ao teste com identificação biométrica, o q

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deu hoje duas vitórias para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Na primeira, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino determinou a suspensão de mais uma propaganda da campanha do mandatário em que a primeira-dama Michelle Bolsonaro aparece por tempo superior ao limite de 25%, previsto em lei, para a participação de apoiadores. Em outra, a ministra Maria Claudia Bucchianeri deu 24 horas para a remoção de um vídeo impulsionado no YouTube em que a campanha de Bolsonaro associa a imagem do petista a um "sistema inimigo do povo" e às palavras "espertalhões, ladrões, presidiários e assaltantes do dinheiro público". A legislação eleitoral proíbe o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa. Tem

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde de hoje para manter suspensos os pagamentos do piso salarial da enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o placar ficou em 6 a 3. Leia mais: TJ-AL acata embargo da PGE e piso salarial de enfermeiros em Alagoas é mantido O relator, Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes para suspender a remuneração mínima. André Mendonça divergiu do relator e foi acompanhado por Nunes Marques e Edson Fachin pela manutenção do piso. Faltam os votos dos ministros Rosa Weber e Luiz Fux. Leia mais: Empresa menor quebrará e será engolida com piso de enfermagem maior,

Desde a inscrição de candidaturas para as eleições deste ano, 79 candidatos estão, no momento, de fora do pleito de outubro. Isso porque  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu 49 candidaturas (20 entraram com recurso) e 30 candidatos renunciaram. Além disso, há ainda 23 candidaturas aguardando análise pelo TSE, entre eles 12 a deputado federal e 8 a deputado estadual. Confira quem está de fora: Deputado federal Indeferidos: Adriano Santos (PROS) Ana Costa (PMB) Aryana Santos (PROS - com recurso) Damásio Ferreira (PROS - com recurso) Edierson Gomes (DC - com recurso) Edileide Carmo (PROS) Edinaldo Lins O Vigilante (PROS) Edneusa Gadi (PROS) Eraldo Henrique (PROS) Fabiana Oliveira (PROS - com recurso) Ildo Rafael (PSD - com recurso) Iz

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) iniciará na próxima quarta-feira (14), às 9h, no prédio do Tribunal, as atividades de geração das mídias para a preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições gerais deste ano. Os partidos políticos, as federações de partidos, as coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil poderão acompanhar os trabalhos, que será presidido pelo desembargador eleitoral Maurício César Breda Filho. O procedimento consiste na preparação de dispositivos de armazenamento para carga das urnas eletrônicas, para votação, para ativação de aplicativos de urna eletrônica e para gravação dos resultados das seções eleitorais de todos os municípios alagoanos. As atividades relativas às cargas nas urnas elet

O Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizou, nesta quarta-feira (14), uma ação civil pública contra a Polícia Civil. A finalidade é que o órgão tenha acesso ao Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), de modo a facilitar o trabalho de apuração e de denúncia promovido por promotores de Justiça que exercem suas atribuições na esfera criminal. Na petição, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, a coordenadora do Núcleo de Combate ao Crime do MPAL, Mirya Ferro, e a promotora da 62ª Promotoria de Justiça da capital (Controle Externo da Atividade Policial), Karla Padilha, argumentaram sobr