Justiça

Ao contrário do Tribunal de Justiça de Alagoas, que emitiu nota suspendendo os prazos processuais nesta segunda-feira, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) informa que não haverá suspensão de atividades ou prazos processuais nesta segunda-feira ,em decorrência da paralisação dos caminhoneiros. Um pedido de suspensão chegou a ser formalizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) neste domingo (27.05), mas diante das notícias de início da normalização do abastecimento de combustível e do sistema de transporte coletivo urbano, a presidência do TRT/AL considerou desnecessária a suspensão neste momento. Segundo o desembargador Pedro Inácio da Silva, presidente do Tribunal, nesta segunda-feira a Corregedoria do TRT/AL deverá editar uma recomendação

Após dois dias de julgamento no Fórum da Capital, jurados decidiram pela condenação dos réus envolvidos no espancamento e na morte da jovem Franciellen Rocha, ocorrida em 2013. Juntas, as penas dos cinco acusados ultrapassam 97 anos. Vanessa Ingrid da Luz Souza, apontada pelo Ministério Público como a mentora do crime, foi condenada a 28 anos, sete meses e 24 dias de reclusão. Já o réu Thiago Handerson Oliveira Santos recebeu a pena de 27 anos. Victor Uchôa Cavalcanti foi condenado a 20 anos e seis meses de reclusão, enquanto que o réu Saulo José Pacheco de Araújo terá de cumprir a pena de 18 anos. A ré Nayara da Silva foi condenada a três anos, dois meses e 18 dias de reclusão por envolvimento apenas no crime de tortura. O julgamento, presidido pelo juiz Geraldo Cavalcante Amori

O dia 25 de maio foi escolhido para ser o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas e este ano é a data em que Alagoas passa a contar com o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), que será coordenado no estado pelo Ministério Público do Estado (MPE/AL) e executado por um grupo de trabalho envolvendo várias instituições. O lançamento acontece, nesta sexta-feira (25), às 9h, no auditório do prédio-sede do órgão ministerial no bairro do Poço. Com o lançamento, o Programa de Localização passa a funcionar permanentemente no MPE/AL, que tem entre as metas de seu planejamento estratégico proporcionar o exercício da cidadania plena para a sociedade alagoana. A coordenadora do Programa em Alagoas, promotora de justiça Marluce Falcão, explicou que o Plid/ AL foi concebi

O desembargador Marcelo Vieira, ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), recebeu uma comissão de trabalhadores credores da Laginha Agroindustrial S.A. na manhã desta quarta-feira (23). O magistrado esclareceu que o processo de falência da Laginha está sendo conduzido pela Justiça Estadual (1ª Vara Cível de Coruripe) e que o TRT/AL está apenas colaborando com o juízo falimentar para facilitar o pagamento aos credores trabalhistas, cujos créditos têm prioridade. O desembargador reforçou que vem se dando os procedimentos para a liberação de cerca de R$ 18,4 milhões encaminhados à Justiça do Trabalho pela Vara Cível de Coruripe, para efetuar o pagamento a 5.534 beneficiários de ações trabalhistas. Os credores estão espalhados em 21 Varas do Trabalho do Estado d

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Cármen Lúcia, disse ontem, segunda-feira, 21,  que o Brasil tem dificuldade em cumprir as leis que cria. Cármen deu uma palestra a estudantes do UniCeub (Centro Universitário de Brasília) na noite desta 2ª em Taguatinga (DF). A presidente participou do debate “Constitucionalização do Direito Civil”. “Nós somos craques em fazer leis. A Lei da Ficha Limpa é copiada em muito lugar, bem como a Lei Maria da Penha. Temos uma das melhores leis de refugiados. Nossas constituições são muito bem feitas. A nossa dificuldade é de cumprir as leis”, afirmou a ministra. A presidente do Supremo disse ainda que se a Constituição for totalmente cumprida, o Brasil terá uma democracia consolidada.