Justiça

A Procuradoria Regional da República da 4ª Região, enviou um documento à corte pedindo que os embargos, apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, sejam rejeitado. O julgamento está previsto para a quarta-feira (18). Para o Ministério Público Federal, os embargos não devem ser considerados pois a defesa pretende “rediscutir o mérito da decisão, com a modificação do julgado proferido”. Com este acordo sendo julgado haveria incompatibilidade com o julgamento, que deveria se dedicar a análise das omissões do julgamento anterior,  que se referem aos embargos de declaração, e não no julgamento de origem. A defesa apontou omissão do julgamento do TRF-4 no caso de imparcialidade do juiz responsável pelo processo, Sérgio Moro. Também indica a falta de clareza do magistrado na caracteriz

Na véspera do seu julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves, publicou nesta segunda-feira (16) um artigo na Folha de São Paulo, em que diz que foi ingênuo mas não cometeu nenhuma irregularidade. Acusado de corrupção passiva e obstrução da justiça, Aécio ainda aproveita para inocentar sua irmã, Andréa Neves, seu primo Frederico Medeiros e Mendherson Lima. No artigo o senador coloca que a irmã Andréa foi "injusta e covardemente exposta apenas por ter contatado o delator (Joesley Batista, do grupo JBS) com a intenção de vender um imóvel" Sobre o Frederico, ele afirma que o primo é "uma pessoa absolutamente correta, íntegra e não tem nenhuma responsabilidade pelos fatos ocorridos". Ele ainda pede desculpas a Frederico e a Menderson, "pelas consequências qu

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), foi transferido na noite da quarta-feira (11) para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira. A unidade prisional faz parte do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. Desde janeiro, Cabral estava no Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba. Sua transferência atende uma solicitação de seus advogados e foi autorizada em decisão tomada ontem (10) pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O medebista ficou menos de três meses em Curitiba. Sua transferência  para Curitiba deu-se a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), concedido pelo juiz Sérgio Moro. Na época, os Ministérios alegaram que Cabral recebia tratamento diferenciad

A turma de ministros da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na próxima terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Caso isso aconteça o tucano torna-se réu por corrupção e obstrução de Justiça, informou a assessoria do tribunal. Caso a maioria aceite a denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Apenas ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente. A decisão ficará nas mãos aos ministros Marco Aurélio Mello (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Acusação Aécio foi acusado em junho do ano passado, pela Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, do