21 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

mar122018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Número de violência contra a mulher cresce 16% em Alagoas

Número de violência contra a mulher cresce 16% em Alagoas

Brasil, Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou nesta segunda-feira (12), que Alagoas registrou 4,7 processos referentes à violência doméstica para cada grupo de mil mulheres em 2017. Conforme a publicação, até o final do ano, existia no País um processo judicial de violência doméstica para cada 100 mulheres brasileiras. O número cresceu 16% comparado com o ano de 2016. O dado positivo é que a quantidade de processos julgados na Justiça aumentou: foram 440.109 processos concluídos em 2017, um aumento de 19% em comparação a 2016. Com isso, o total de casos pendentes permaneceu estável, 833.289 processos. Um dos motivos para o aumento do número de processos decididos é o programa "Justiça pela Paz em Casa", no qual os tribunais estaduais concentram esforços durante três semanas do ano para
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mar122018 Por Da RedaçãoNo Comments
Juízes querem maioria no STF para compensar extinção de auxílio-moradia

Juízes querem maioria no STF para compensar extinção de auxílio-moradia

Brasil, Justiça
Associações à frente do movimento em defesa do auxílio-moradia dos juízes avaliam que 6 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal são favoráveis a uma solução que, ao mesmo tempo, permita extinguir o benefício e ofereça compensação para os magistrados. Entretanto, Ministros de tribunais superiores que acompanham as negociações temem que o protesto de quinta (15) prejudique o andamento. A corte se reunirá no dia 22 para julgar a ação que pode levar à extinção do auxílio. Uma hipótese prevê que o STF e a Procuradoria-Geral da República proponham ao Congresso reajustes salariais para juízes e procuradores. O auxílio seria mantido até que o aumento fosse aprovado. Outra possibilidade seria manter o benefício no caso de juízes que forem transferidos para cidades onde não tiverem ca
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mar102018 Por Da RedaçãoNo Comments
Gleisi admite possibilidade de Lula ser preso

Gleisi admite possibilidade de Lula ser preso

Justiça
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT, reconheceu nesta sexta-feira (9) em São Paulo a possibilidade de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso, cenário que raramente é citado publicamente por lideranças petistas. "Querem prender o Lula e está caminhando para isso", disse em evento da Fundação Perseu Abramo, entidade de formação política ligada ao PT. Gleisi disse que uma eventual prisão de Lula não será "aceita com normalidade" pela militância,mas pra ela não quer dizer que vai haver "insurreição", mas que o PT vai "resistir". A presidente da legenda também cobrou de outros partidos de esquerda a defesa da candidatura de Lula, mesmo com as outras legendas tendo seus pré-candidatos. Segundo Gleisi, sem a candidatura de Lula, "não vai prevalecer a de
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mar102018 Por Da RedaçãoNo Comments
Joesley Batista deixa a prisão

Joesley Batista deixa a prisão

Brasil, Justiça
O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, deixou a carceragem da PF (Polícia Federal) em São Paulo na noite desta sexta (9). A mulher de Joesley, a jornalista Ticiana Villas Boas, recebeu o empresário na residência do casal, no bairro Jardim Europa, em São Paulo. Joesley estava preso preventivamente desde setembro do ano passado e foi solto hoje por uma decisão do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado determinou que Joesley e o empresário Ricardo Saud, que havia sido preso com ele, devem entregar seus passaportes e comparecer a todos os atos do processo, além de manterem seus endereços atualizados. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido conceder liberdade aos irmãos Joesley e Wesle
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mar82018 Por Da RedaçãoNo Comments
Jungmann pede ao STF que estabeleça quantidade legal para porte de drogas

Jungmann pede ao STF que estabeleça quantidade legal para porte de drogas

Brasil, Justiça
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pediu hoje (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que coloque em pauta o processo que trata da descriminalização de usuários de drogas, para que a Corte possa estabelecer uma quantidade mínima para o porte de substâncias. Para o ministro, é preciso um critério mais claro para diferenciar traficante de usuário. “Essa distinção precisa ter quantidade que separa um do outro, como a lei não traz essa quantidade, fica muito difuso, fica ao arbítrio de cada juiz, de cada corte, de cada vara estabelecer quem é usuário”, disse ele, após sair de um encontro com Cármen Lúcia na manhã desta quarta-feira. Segundo Jungmann, o ministro Alexandre de Moraes, com quem se encontra o processo, afirmou-lhe que deve liber
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mar82018 Por Da RedaçãoNo Comments
STF confirma poder do TSE para cassar parlamentares e governadores

STF confirma poder do TSE para cassar parlamentares e governadores

Brasil, Justiça
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar originariamente o mandato de deputados federais, estaduais, senadores e governadores eleitos que tiveram os mandatos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por um adversário político. A competência do tribunal para julgar os casos foi questionada pelo PDT, por meio de uma ação de inconstitucionalidade protocolada na Corte em 2009. No julgamento, somente o ministro Marco Aurélio votou pela procedência da ação. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux (relator), Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia, votam pela improcedência da ação. Caso a tese do PDT fosse aceita pela Corte, os políticos, com exceção do
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mar72018 Por Da RedaçãoNo Comments
Barroso manda investigar vazamento de decisão sobre sigilo fiscal de Temer

Barroso manda investigar vazamento de decisão sobre sigilo fiscal de Temer

Brasil, Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou  abertura de investigação para apurar o vazamento de sua decisão que determinou a quebra do sigilo fiscal do presidente Michel Temer e dos demais investigados no inquérito que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo governo em maio do ano passado. A medida foi tomada pelo ministro, relator do caso, após a defesa do presidente pedir acesso à decisão. Com a medida, Barroso pretende descobrir como os advogados tiveram acesso a detalhes da decisão, incluindo o número da quebra do sigilo. A decisão não foi tornada pública pelo ministro porque está em segredo de Justiça, mas foi divulgada pelo site da revista Veja. No
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mar62018 Por Da RedaçãoNo Comments
Maioria do STJ nega pedido de habeas corpus para Lula

Maioria do STJ nega pedido de habeas corpus para Lula

Brasil, Justiça
A maioria dos ministros da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira (6) pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele não seja preso após condenação em segunda instância. Votaram contra o pedido de Lula os ministros Félix Fischer, relator do processo, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma. Segundo defenderam os ministros em seus votos, o início do cumprimento da pena após a condenação ser confirmada em segunda instância não fere o princípio constitucional da presunção de inocência. O entendimento é o mesmo adotado em julgamento de 2016 pelo STF, por maioria de 6 votos a 5. Após a condenação no processo do tríplex, da Operação Lava Jato, o ex-presidente pode ter emitida a ordem de prisão para que comece a c
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mar62018 Por Da RedaçãoNo Comments
Raquel Dodge é favorável à prisão de condenado em segunda instância

Raquel Dodge é favorável à prisão de condenado em segunda instância

Justiça
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. O parecer foi motivado por ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades que questionam decisão da Corte, que autorizou as prisões, em 2016. Não há data para o julgamento. De acordo com a procuradora, impedir a execução da pena após os recursos em segundo grau gera impunidade e a prescrição da pretensão punitiva. “A vedação à execução provisória da pena compromete a funcionalidade do sistema penal brasileiro ao torná-lo incapaz de punir a tempo, adequada e suficientemente o criminoso. Também traz outras consequências indesejadas: o incentivo à interposição de recursos protelatórios, a mor
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mar62018 Por Da RedaçãoNo Comments
STJ julga hoje habeas corpus preventivo de Lula

STJ julga hoje habeas corpus preventivo de Lula

Brasil, Justiça
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga, nesta terça-feira (6), um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar que ele seja preso. Após a condenação no processo do tríplex, da Operação Lava Jato, o ex-presidente pode ter emitida a ordem de prisão para que comece a cumprir uma pena de 12 anos e um mês em regime fechado. O habeas corpus levado ao STJ é um pedido preventivo para que a prisão não aconteça. Se negado, porém, não será o último instrumento à disposição do petista para manter sua liberdade. Se a Quinta Turma do STJ, formada por cinco ministros, aceitar o pedido de habeas corpus preventivo feito por Lula, o ex-presidente poderá recorrer da sua condenação no caso do tríplex em liberdade. Se negar, o petista ainda pode recorrer da decisão ao STF (Supremo
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