Justiça

Os candidatos que se inscreveram, até o último dia 20 deste mês, no concurso para provimento de 131 vagas de servidores do Poder Judiciário alagoano, têm até as 16h desta sexta-feira (23) para reimprimir o boleto e realizar o pagamento da inscrição. Edital com retificação será publicado nesta sexta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). As inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que terminariam na quinta passada (15), se encerraram nesta terça-feira (20) após prorrogação anunciada no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O processo seletivo oferta ao todo 131 vagas, sendo 100 para técnico judiciário – área judiciária; 15 para analista judiciário – oficial de justiça avaliador; 15 para analista judiciário – área judiciária e uma para analista judiciário

O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou pedido de liberdade ao ex-prefeito de Campo Grande, Miguel Higino, acusado de desviar recursos públicos entre os anos de 2013 e 2016. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (20). O ex-prefeito está preso desde o dia 17 de janeiro. A defesa dele impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, requerendo a concessão de liberdade. Sustentou que o réu é primário, estudante universitário e não possui antecedente criminal. Destacou ainda que a prisão é desnecessária, podendo ser substituída pela aplicação de medidas cautelares. Ao analisar o pedido, o desembargador João Luiz Lessa indeferiu a liminar. “Noto que o Juízo a quo embasou sua decisão, lastreando o seu enten

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) atingiu o índice de excelência de 98% na avaliação dos Portais de Transparência, a nível nacional, em relação ao segundo trimestre de 2017. No ranking, que avalia todos os estados da federação, em resultado disponibilizado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a instituição alagoana apresentou evolução importante numa demonstração de compromisso e credibilidade. Ao todo foram avaliados 26 Ministérios Públicos Estaduais pelos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho) e pelo próprio CNMP. Um mapa colorido foi confeccionado para destacar cada estado, por cor, representando as faixas de porcentagem. Pa

As inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que terminariam na quinta passada (15), se encerram nesta terça-feira (20) após prorrogação anunciada no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O pagamento da taxa (R$ 80 para técnico judiciário e R$ 100 para o cargo de analista) poderá ser feito até o dia subsequente, 21 de fevereiro. O processo seletivo oferta ao todo 131 vagas, sendo 100 para técnico judiciário - área judiciária; 15 para analista judiciário - oficial de justiça avaliador; 15 para analista judiciário - área judiciária e uma para analista judiciário - área de estatística. Confira o edital. Provas A prova do concurso está prevista para o dia 25 de março, na cidade de Maceió. Candidatos aos cargos de analista judiciário responderão 80 quest

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) denunciou os acusados de integrar a Organização Criminosa denominada Polhastro, nome adotado para a operação que resultou em várias prisões. A denúncia foi dividida por núcleos, tendo como primeiro apresentado o Núcleo Fiscal composto por nove fiscais de tributos, um funcionário aposentado, do setor administrativo da Secretaria da Fazenda, uma advogada e um sargento PM, da reserva. O MPE/AL, por meio dos promotores de Justiça, Cyro Blatter e Kleber Valadares,  do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), pede rigorosa condenação com perda do cargo público ou cassação da aposentadoria, o bloqueio dos bens móveis e imóveis dos réus e ainda a manutenção do afastamento dos cargos públicos. Na lista disponibil