21 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

STF autoriza a privatização da Ceal e subsidiárias da Eletrobrás

Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, nesta sexta-feira, 2, a decisão de um juiz federal de Pernambuco que suspendia os efeitos da MP 814/2017, que permite a privatização da Eletrobrás e subsidiárias, incluindo a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). Moraes atendeu a uma reclamação feita pela Câmara dos Deputados, apresentada em 15 de janeiro. A Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreram ao STF para derrubar a decisão que cortava os efeitos da MP,enviada em dezembro passado. No início do ano, o juiz Claudio Kitner, da Justiça Federal de Pernambuco, suspendeu liminarmente os efeitos da medida provisória, em resposta a uma ação popular ajuizada por Antônio Ricardo Accioly Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Cam
Tribunal de Justiça publica edital do concurso dos cartórios

Tribunal de Justiça publica edital do concurso dos cartórios

Justiça
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) publicou, no Diário da Justiça o edital para o concurso de cartórios extrajudiciais. O certame visa preencher quase 200 vagas de tabeliães, notários e registradores em todo o estado. Por razões de ordem técnica, a publicação do edital do concurso dos cartórios havia sido adiada. As inscrições, que devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Copeve, já estão abertas e vão até as 23h59 do dia 11 de março de 2018. As vagas serão preenchidas, alternadamente. Serão dois terços para provimento e um terço para remoção, atendendo a ordem da data de vacância ou, quando vagas na mesma data, a data da criação do serviço. A taxa de inscrição é de R$ 200 e 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência. Os candidatos que se inscreveram n
Justiça concede direito de adolescente possuir nome de duas mães em certidão

Justiça concede direito de adolescente possuir nome de duas mães em certidão

Interior, Justiça
Kívia Manuelle Marques, de 15 anos, foi criada por sua tia, Maria José Marques Leite, desde o seu terceiro dia de vida, nutrindo por ela um sentimento de mãe e filha. Mesmo morando longe, a adolescente também tem grande afeto por sua mãe biológica, Tereza Maria Marques. Por isso, em novembro de 2017, o juiz José Miranda Santos Júnior, da 1ª Vara de Palmeira dos Índios, concedeu à menor o direito de possuir em seu registro de nascimento o nome das duas mães. De acordo com o juiz José Miranda, a decisão segue um pedido da adolescente, que ao ser ouvida durante uma audiência, mostrou seu desejo de ter as duas mães em sua certidão. Na decisão, o magistrado concedeu o poder de guarda à mãe afetiva, mas enfatiza que a mãe biológica possui o livre direito de visitas a menina. Multipa
Moro tem imóvel em Curitiba, mas recebe auxílio-moradia

Moro tem imóvel em Curitiba, mas recebe auxílio-moradia

Justiça
Como dono de imóvel próprio na capital paranaense, o juiz Sergio Moro fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, para passar a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.378. O apartamento comprado em 2002, pelo responsável pelos julgamento dos processos da Lava Jato, fica a três quilômetros da sede da Justiça Federal de 1º Grau do Paraná. Fux estendeu o benefício a todos os juízes do país. O ministro argumentou que diversos tribunais já ofereciam o auxílio, o que estaria criando uma diferenciação entre os magistrados. Ele também citou o artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura, que prevê que podem ser oferecidas aos juízes algumas vantagens, como "ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência
Lula na Ficha Limpa é uma certeza para Gilmar Mendes

Lula na Ficha Limpa é uma certeza para Gilmar Mendes

Justiça
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (1º) que a hipótese de enquadramento da situação jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lei da Ficha Limpa seria de clareza "aritmética". O ministro ressaltou que não estava comentando o processo específico do ex-presidente, mas a situação em geral de condenados criminalmente por um tribunal de segunda instância. Lula teve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada por decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A Lei da Ficha Limpa afirma que condenados em segunda instância, como o TRF-4, por esses crimes ficam proibidos de disputar eleições por oito anos. Eleições Isso pode deixar Lula de fora das eleições deste ano, quando o
Justiça manda congelar Contas secretas do usineiro João Lyra

Justiça manda congelar Contas secretas do usineiro João Lyra

Justiça
A Justiça da Suíça determinou, por tempo indeterminado, o congelamento de contas secretas do usineiro e ex-deputado federal João Lyra (PTB-AL) por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo as autoridades suíças, uma filial do grupo dirigido por Lyra teria fechado “contratos para a venda de uma quantidade importante de etanol, em meio ao pagamento de propinas”. Por sua vez, os contratos serviram de garantia para obter diversos empréstimos e ainda pagar propina. A Suíça iniciou a apuração contra Lyra em novembro de 2015 e, na época, o Ministério Público do país europeu “sequestrou a conta bancária” mantida pelo brasileiro. O ex-deputado era representante da Refill Trading Corp, com sede no Panamá e com contas no banco suíço Pictet. Collor O caso é relativo a uma in
Justiça: Hospital Hélvio Auto terá abastecimento ininterrupto

Justiça: Hospital Hélvio Auto terá abastecimento ininterrupto

Justiça
A Justiça de Alagoas determinou o abastecimento ininterrupto de medicamentos e insumos no Hospital Hélvio Auto, em Maceió. Desde a última quinta (25), a unidade de saúde está com o atendimento a novos pacientes suspenso por conta da falta dos materiais. A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) devem providenciar o abastecimento no prazo de 20 dias úteis, em caráter emergencial. O pedido de tutela de urgência da Defensoria Pública do Estado foi deferido pelo juiz Alberto Jorge de Barros Lima, em resposta à ação civil de 2016 quando os materiais começaram a faltar de forma rotineira. O magistrado coloca que a decisão serve como título executivo judicial para que os réus sejam compelidos a fornecer e regularizar o
MPE realiza audiência para esclarecer erros vestibular 2018 da Uncisal

MPE realiza audiência para esclarecer erros vestibular 2018 da Uncisal

Justiça
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/Al) começou a ouvir todos os envolvidos no processo seletivo 2018 da Universidade Estadual de ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). Nesta quarta-feira (31), o reitor Henrique de Oliveira Costa prestou esclarecimentos sobre a contratação do Instituto AOCP, organizador do certame, e quais foram as providências tomadas pela instituição de ensino depois de ser informada do erro na correção das provas do vestibular. Já o Instituto AOCP, apesar de notificado, não enviou nenhum representante para participar da audiência. O promotor de justiça Sidrack do Nascimento entrou em contato com a presidência da instituição, localizada no Paraná, que alegou não ter recebido a notificação em tempo hábil para organizar a vinda de um preposto para Alagoas. Ass
STJ: Lula tem pedido de habeas corpus negado

STJ: Lula tem pedido de habeas corpus negado

Justiça
O presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, negou na noite desta terça-feira (30) o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O recurso tinha como objetivo evitar que Lula fosse preso após o esgotamento dos recursos na segunda instância. A decisão de Martins tem caráter liminar (temporário). O mérito do pedido ainda será avaliado pela 5ª Turma do STJ, formada por cinco ministros. O três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiram votar pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex em julgamento realizado nesta quarta-feira (24). Os dois confirmaram a sentença do juiz federal Sergio Moro. Para Lula, agora
Lula pede habeas corpus para evitar prisão

Lula pede habeas corpus para evitar prisão

Justiça
Os advogados do ex-presidente Lula entram hoje no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena a que ele foi condenado, de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. O três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiram votar pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex em julgamento realizado nesta quarta-feira (24). Os dois confirmaram a sentença do juiz federal Sergio Moro. Para Lula, agora, só cabem embargos de declaração, recurso para correções e ajustes no acórdão, antes de levar o processo para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O pedido feito hoje (30) busca evitar que isso ocorra antes que os