STF autoriza a privatização da Ceal e subsidiárias da Eletrobrás
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, nesta sexta-feira, 2, a decisão de um juiz federal de Pernambuco que suspendia os efeitos da MP 814/2017, que permite a privatização da Eletrobrás e subsidiárias, incluindo a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). Moraes atendeu a uma reclamação feita pela Câmara dos Deputados, apresentada em 15 de janeiro.
A Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreram ao STF para derrubar a decisão que cortava os efeitos da MP,enviada em dezembro passado. No início do ano, o juiz Claudio Kitner, da Justiça Federal de Pernambuco, suspendeu liminarmente os efeitos da medida provisória, em resposta a uma ação popular ajuizada por Antônio Ricardo Accioly Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Cam