Justiça

O novo secretário da Educação de São Paulo, José Renato Nalini, defendeu um “aumento disfarçado” de R$ 4,3 mil, como auxílio-moradia, para o juiz brasileiro poder comprar um terno para cada dia da semana e não entrar em depressão nem ter síndrome do pânico. A declaração foi dada por Nalini em entrevista no Jornal da TV Cultura. Mas viralizou nas redes sociais neste fim de semana. Nalini é secretário do governo tucano de Geraldo Alckmin, no Estado de São Paulo. Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo à época, ele defendeu a regulamentação do benefício pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para juízes e procuradores, inclusive para aqueles que têm casa própria na cidade onde trabalham. A medida, segundo o g

O juiz substituto da 3ª Vara Federal do Rio, Vitor Barbosa Valpuesta, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal sobre pagamento de propina da empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras e confirmou que casos de corrupção na estatal começaram por volta de 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A denúncia foi feita pelos procuradores em dezembro e agora se torna uma ação penal, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo. Os réus são os ex-funcionários da Petrobras Jorge Zelada, Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Buarque Carneiro, e os ex-representantes da SBM no Brasil Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa. O juiz Vitor Valpuesta entendeu que há indícios mínimos do cometimento dos crimes apontados, entre eles corrupção ativ

Agora veja só. Apesar da conjuntura de crise os mais abastados têm seus privilégios e os impõem na ordem do dia. Tanto é assim que a presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 711/2016, que abre R$ 419,4 milhões de crédito extraordinário em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União. A MP foi publicada na edição ,19. do Diário Oficial da União. O dinheiro será aplicado na ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia para agentes públicos da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho, além da Defensoria Pública

O juiz plantonista Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos determinou que o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal Saúde) se abstenha de efetuar alterações nos termos contratuais dos usuários. A decisão também suspende a rescisão unilateral dos contratos dos titulares que não aderiram às modificações, imposta pelo Instituto, e estipula multa diária no valor de R$ 100 mil por descumprimento, a contar da data da intimação. As alterações contratuais praticadas pelo Ipaseal Saúde têm gerado prejuízos incompatíveis para os servidores, segundo denunciou, aqui, o Sindicato dos Policiais Civis (leia: https://eassim.com.br/sindpol-denuncia-reajuste-de-150-no-ipaseal-saude/) Na decisão pronunciada durante o recesso judiciário, o juiz declarou que a conduta ado