18 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

dez212015 Por Da RedaçãoNo Comments

Janot faz nova denúncia contra Cunha por “contrabandos legislativos”

Justiça
Em mais uma revelação da medida cautelar em que pede o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o peemedebista de ter recebido R$ 1,9 milhão para beneficiar empreiteiras que farão obras para os Jogos Olímpicos 2016, no Rio de Janeiro, seu reduto eleitoral. Segundo a peça acusatória, Cunha negociou a inclusão de projetos de interesse das empresas na Medida Provisória 584/2012. As informações são da Agência Estado. Encaminhada à sanção em 17 de dezembro de 2012, quando foi aprovada no Senado, a medida isentou o Comitê Olímpico Internacional (COI), o comitê organizador da Olimpíada de 2016 e os grupos empresariais vinculados ou não às duas entidades de pagar tributos federais na execução de atividades relacio
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dez202015 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Justiça retira Alagoas do cadastro de inadiplentes por dívidas com PIS e Refis

Justiça
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve do juiz José Donato de Araújo Neto, da 5ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, autorização para ser retirado do Cadastro de Devedores da União (Cadin) em relação à ação movida pela Fazenda Nacional que alegava débitos consolidados em contribuições do PIS/Pasep no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), Parcelamento Especial (Paes) e Parcelamento Excepcional (Paex). De acordo com a Procuradoria da Fazenda Estadual, Alagoas aderiu ao parcelamento dos débitos administrados pela Receita Federal e dos débitos para com a Procuradoria da Fazenda Nacional, de que trata a Lei Federal 11.941/2009, que abrangia tanto as dívidas que não tivessem sido objeto de parcelamentos anteriores, quanto os saldos remanescentes de parcelamentos feitos em 1991 e 2002
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dez172015 Por Da RedaçãoNo Comments
STF derruba manobra de Cunha e define rito sobre o processo do impeachment

STF derruba manobra de Cunha e define rito sobre o processo do impeachment

Justiça
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 17,  contra a eleição da chapa avulsa, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A votação prossegue. Como o julgamento não terminou, os ministros que já votaram podem mudar o voto. A Corte ainda vai decidir se a eleição será anulada. Os ministros do STF retomaram na tarde desta quinta-feira (17) a sessão para analisar o rito de impeachment no Congresso. Na sessão, 10 ministros da Corte devem se manifestar para definir o rito, questionado pelo PCdoB e também pela Presidência da República. Entre as questões em pauta, o STF responder se Dilma deveria ser ouvida antes da abertura
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dez172015 Por Da RedaçãoNo Comments
Ex-governador e senador tucano é condenado a 20 anos de prisão por corrupção

Ex-governador e senador tucano é condenado a 20 anos de prisão por corrupção

Justiça
A Justiça condenou o ex-senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em primeira instância,  pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Azeredo foi condenado por crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Eduardo Azeredo respondeu pelos crimes de peculato, ou seja, desvio de bens praticados contra a administração pública por servidor público, e de lavagem de dinheiro. O ex-senador também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa, cujo valor foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998. Pela sentença, a prisão será inicialmente em regime fechado. Ele ainda poderá recorrer da de
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dez172015 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MP que apurar os “confrontos” que resultaram em mortes no Estado

MP que apurar os “confrontos” que resultaram em mortes no Estado

Justiça
O lema do "bandido bom é bandido morto", que parece reviver seus áureos tempos, a partir da Secretaria de Segurança Pública do governo de Renan Calheiros Filho (PMDB), começa a incomodar ao Ministério Público Estadual, no que pese o secretário da pasta, Alfredo Gaspar de Mendonça, ser um promotor do MP alagoano liberado para assumir o cargo de festor da segurança no governo atual. O incômodo em foco vem com a manifestação de pelo menos 9 promotores públicos que assinaram representação para investigar os chamados "confrontos", divulgados pelo atual secretário de segurança, os quais resultaram em mortes, principalmente na periferia de Maceió e cidades do entorno. Os promotores não querem mais saber da informação meramente "oficial", sem o cuidado da investigação precisa, considerando que
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dez162015 Por Da RedaçãoNo Comments

PGR pede no Supremo o afastamento de Eduardo Cunha da Câmara

Justiça
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (16), um pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de suas funções no comando da Casa. A iniciativa tem como objetivo impedir que Cunha, já denunciado ao Supremo no âmbito daOperação Lava Jato, atrapalhe as investigações e tente interferir na instrução dos processos – motivo pelo qual . Para Janot, o peemedebista, alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, tem usado as prerrogativas do posto em benefício próprio. Em entrevista coletiva na Câmara, Cunha tentou desqualificar a decisão de Janot e  negou que tenha tentado impedir as investigações que o têm como alvo na Lava Jato. Sobre as denúncias de que recebe
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dez152015 Por Da RedaçãoNo Comments
STF define nesta quarta-feira o rito para o processo de impeachment

STF define nesta quarta-feira o rito para o processo de impeachment

Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) define nesta aquarta-feira, 16, o rito a ser seguido pela Câmara dos Deputados para analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O rito foi proposto pelo ministro Edson Fachin. após as denúncias de manobras ilegais patrocinadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). A sessão definidora vai começar pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 30 minutos para que PT, PSDB, DEM, PSOL e a União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestem sobre a ação. Os partidos e a UNE foram autorizados pelo ministro a se manifestar no processo. Após as manifestações, os ministros começam a votar. Na quarta-feira (9), ao decidir suspender a tramitação do pedido de impeachment, Fachin disse que vai propor o r
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dez152015 Por Fátima AlmeidaNo Comments
Só em 2016: TJ adia mais uma vez o julgamento do deputado Dudu Hollanda

Só em 2016: TJ adia mais uma vez o julgamento do deputado Dudu Hollanda

Justiça, Política
Um pedido de vistas do desembargador Klever Loureiro adiou mais uma vez o julgamento do deputado Dudu Hollanda, no processo em que o parlamentar é acusado de lesão corporal grave contra o ex-vereador Corintho Campelo. Ele é acusado de morder e arrancar parte da orelha do então colega de mandato, durante uma briga entre os dois, numa festa de Natal em 2009, quando eram vereadores. Como esta é a última sessão do ano, do Pleno do TJ, o julgamento só deverá ser concluído em 2016 Todos os votos proferidos até agora foram pela condenação do réu, mas com penas diferenciadas. O voto do relator, desembargador Sebastião Costa Filho, pela condenação de Dudu a três anos e seis meses de reclusão, foi acompanhado pelos desembargadores Fábio Bittencourt, Fernando Tourinho e Pedro Augusto. O
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dez152015 Por Da RedaçãoNo Comments

STF determina busca e apreensões na casa de Cunha e no PMDB de Alagoas

Justiça
A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira, 15 mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e na casa do peemedebista no Rio de Janeiro, em mais um desdobramento da Operação Lava Jato. Ao todo foram 53 mandados em oito Estados, sendo dois deles em Alagoas, mais precisamente em Maceió: um na sede do PMDB, no bairro de Mangabeiras, e outro no edifício Tartana, na Ponta onde moram alguns políticos alagoanos, entre eles o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A PF também faz buscas na casa do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), apontado como interlocutor do senador, Renan Calheiros nos desvios da Petrobras; do senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA), que também é investigado no Supremo pela Lava Jato; do ministro de Ciênc
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dez142015 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Tribunal pretende julgar nesta terça-feira processo contra Dudu Hollanda

Tribunal pretende julgar nesta terça-feira processo contra Dudu Hollanda

Justiça
Está marcado para esta terça-feira, 15, no pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) o julgamento nesta terça-feira do processo contra o deputado estadual Dudu Holanda. Ele é acusado de morder e arrancar parte da orelha do colega Paulo Corintho em uma festa de Natal realizada em 2009, quando os dois eram vereadores. Também está pautada a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata das idades mínima e máxima para ingresso nos cargos de soldado e cadete da Polícia Militar. A lei em questão, nº 7.657 de 2014, estabelece 18 anos como idade mínima e 40 como idade máxima para ingresso nos cargos de soldado e cadete da PM. Além destes, os desembargadores julgarão mais 36 processos.  O Estado alega que o projeto tramitou de forma irregular por tratar de matéria de iniciativa pri
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