Justiça

A Unimed Maceió deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à família de um paciente que teve tratamento negado e veio a falecer. A decisão, do juiz da 7ª Vara de Arapiraca, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (30). De acordo com os autos, o paciente era usuário da Unimed há mais de 19 anos. Em janeiro de 2011, ele sentiu dores e se dirigiu a um hospital em Arapiraca, onde os médicos passaram exames. Dois meses depois, foi diagnosticado com câncer de pâncreas. O paciente compareceu ao posto da Unimed em Aracaju para solicitar o medicamento, mas precisou aguardar 48 horas para obter uma resposta da empresa. Às vésperas do dia de começar o tratamento, foi informado que o plano de saúde não havia liberado o

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomará nesta terça-feira, primeir0 de dezembro, o julgamento do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno. Ele será julgado por conduta inadequada na corte em dois processos. Números 77 e 78. No primeiro o desembargador é acusado de envolvimento com a máfia da merenda escolar. Em sua defesa, o magistrado tem a banca do advogado alagoano especialista em julgamentos no STF, Antonio Nabor Bulhões, que há anos está radicado em Brasília. O julgamento do desembargador alagoano já foi adiado duas vezes em função de pedidos de vistas de magistrados. Mas, ele tem contra si o voto da ministra relatora Nancy  Andrighi, no processo que envolve a merenda. Entenda o caso – Em maio de 2005, a Policia Federal em Alagoas pren

O Hospital Geral do Estado (HGE) e as demais Unidades de Saúde sob gestão do Estado de Alagoas terão o prazo de 30 dias para a implantação do sistema de controle eletrônico biométrico de carga horária, para todos os servidores efetivos, terceirizados e também acadêmicos. A decisão, proferida na última quarta-feira (25), é da juíza Lorena Carla Sotto-Mayor, titular da 17º Vara Cível da Capital. A magistrada explicou que o objetivo é garantir uma prestação de serviço eficiente à sociedade. “Para reto exercício dos serviços públicos, é necessário um meio idôneo de controle de assiduidade daqueles que os desempenham, sendo necessária a adoção de sistema eletrônico de controle de ponto", disse. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), foi realizada, em 2013,

Nos três primeiros dias de atividades da 10ª Semana Nacional da Conciliação, 182 acordos já foram homologados no Fórum do Barro Duro, em Maceió. Até esta quarta-feira, 25,  foram realizadas 453 audiências. As outras 87 pautadas não aconteceram porque pelo menos uma das partes não compareceu. A ação teve início na segunda-feira 23. A semana é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NJUS), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Os processos são referentes a pensão alimentícia, divórcio revisão de contrato e ações de cobrança. De acordo com o juiz Odilon Marques Luz, que está à frente da semana, a conciliação é a grande saída para o Judiciário dar mais celeridade aos processos. "A conciliação é uma das ferramentas mais eficientes no comba