Justiça

Uma parceria para atender demandas de direitos humanos na parte alta de Maceió foi assinado nesta sexta-feira, 19, pela Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) e a Universidade Federal de Alagoas (UFAL). O acordo visa principalmente a promoção da cidadania dos moradores que habita os conjuntos no entorno da Cidade Universitária. Neste caso, a Ufal se compromete em encaminhar os assistidos com demandas de direitos humanos, para que sejam atendidos pelo Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ). O EMAJ pertence ao Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria. Para esse trabalho a parceria pretende  atuar junto às lideranças comunitárias da região da Cidade Universitária por meio de visitas e encontros com intuito de coletar demandas coletivas das quais essas comunidade

O ex-prefeito do Município, Fábio Rangel Nunes de Oliveira, foi denunciado à Justiça por não prestar contas do exercício administrativo de 2015 e deixar de enviar os procedimentos que demonstrariam transparência fiscal de sua gestão, nos anos de 2014 e 2016. No procedimento foi pedida a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) por meio da Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano que ajuizou uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito. As investigações do MPE/AL foram iniciadas após a instauração de procedimento investigativo pelos membros do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), que receberam denúncias de um vereador de Girau do Ponciano informando o não envio de balancet

Ângela Garrote, ex-prefeita de Estrela de Alagoas, foi absolvida esta tarde pelo júri popular da acusação de ser a mandante do assassinato do adversário político  José Roberto Rezende Duarte. Os jurados acolheram a tese da defesa de negativa de autoria por falta de provas que pudessem incriminar a ex-prefeita no caso que passou 18 anos para ser julgado. O crime ocorrem em março de 1999,  no povoado de Canafístula. no município de Palmeira dos Indios. Durante o julgamento, Ângela Garrote disse ter sido vítima de uma armação do ex-deputado federal Helenildo Ribeiro - que morreu aos 60 anos, em dezembro de 2006. No Tribunal, Garrote teve  como seu defensor  o advogado Raimundo Palmeira, enquanto o Ministério Público funcionou na acusação com o promotor José Antônio Malta Marques, no

A procuradora da República, Raquel Rodrigues, é a nova procuradora regional eleitoral de Alagoas. Ela assume a vaga deixada pelo procurador Marcial Duarte Coêlho, que se despediu do TRE na sessão ordinária desta segunda-feira (15), por conclusão do segundo mandato.  De volta ao 11º Ofício do Ministério Público Federal, Marcial - que atualmente exerce a chefia da Procuradoria da República em Alagoas, passa a integrar o Núcleo de Combate à Corrupção. Em sua despedida do TRE, onde passou os últimos quatro anos, Marcial Coêlho foi bastante homenageado. O desembargador-presidente da instituição, José Carlos Malta, enfatizou sua dedicação, inteligência e competência: “Em nossas conversas, muitas delas reservadas, pude receber de Marcial sua experiência, apesar da jovialidade. Um procurador q