Justiça

O Ministério Público Estadual partiu agora para uma nova ofensiva judicial mirando o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Cícero Amélio. Amélio responde por atos de improbidade e o MPE quer afastá-lo definitivamente do cargo. O caso envolve, além do conselheiro, o ex-prefeito de Joaquim Gomes, Benedito Pontes, ambos denunciados por práticas de atos ilegais e crime de falsidade ideológica. Os atos considerados ilegais, de acordo com o Ministério Público teriam sido praticados quando Cícero Amélio exercia a presidência do Tribunal de Contas. Segundo as informações constam nos autos a emissão de declaração oficial contendo informações inverídicas, em favor do ex-prefeito Benedito  Pontes Santos,  com a finalidade de impedir que o Poder Legislativo daquele municíp

Com seis volumes e 1.402 páginas, o Caso Dimas Holanda adormece nas gavetas do Tribunal de Justiça e segue o roteiro da impunidade há 20 anos. Pelo tempo, se não for julgado até o início de março, o processo que está com o Desembargador-relator João Azevedo Lessa, entrará em prescrição. Ou seja será arquivado como mais um crime sem solução no Estado. Apesar da disposição do Ministério Público Estadual (MPE) levar o processo a julgamento, o caso esbarra em vários entraves, inclusive o medo e o jeitinho, considerando que nele são citadas como responsáveis pistoleiros famosos no mundo crime e autoridades. O MPE chegou a denunciar o deputado estadual João Beltrão (PRTB) como  o mentor do caso. Ocorre que em 2012, o próprio Tribunal de Justiça, por maioria, decidiu rejeitar a denúncia con