20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

mar52016 Por Da RedaçãoNo Comments
Ministro Marco Aurélio Mello condena “ato de força” do juiz Sérgio Moro

Ministro Marco Aurélio Mello condena “ato de força” do juiz Sérgio Moro

Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou de forma dura, nesta sexta (4), a atuação do juiz Sérgio Moro, que determinou a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. Classificando a ação, que integra a 24 ª fase da Operação Lava Jato, como um “ato de força”, ele afirmou que “atropelar as regras” só gera “instabilidade”. “Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”, afirmou Mello, de acordo com a colunista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo. De acordo com o ministro, é preciso “colocar os pingos nos ‘is’”. “Vamos consertar o Brasil. Mas nã
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mar22016 Por Da RedaçãoNo Comments

STF acata denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados

Justiça
O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, agora é formalmente réu em processo criminal, caso prevaleça o resultada da votação  que a maioria do  pleno do Supremo Tribunal Federal, tomou nesta quarta-feira, 02, ao  acatar  denúncias do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, contra o parlamentar. O relator da denúncia contra o presidente da Câmara, ministro Teori Zavascki, votou  favoravelmente à abertura de processo criminal no STF imputando ao parlamentar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A acompanharam o voto do relator os ministros Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. Os outros ministros ainda não votaram. Apesar de a maioria ter anunciado os votos, o resultado ainda não é oficial. Na próxima
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mar22016 Por Fátima AlmeidaNo Comments
Estado ignora decisão da Justiça e não reintegra servidores do Lifal

Estado ignora decisão da Justiça e não reintegra servidores do Lifal

Justiça
  A Justiça do Trabalho determinou; deu prazo de 24 horas; estabeleceu multa, mas o Estado até agora não cumpriu a determinação para reintegrar os 72 servidores do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas (Lifal), demitidos em massa, no dia 25 de janeiro deste ano, após férias coletivas concedidas pela empresa. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e na sexta-feira passada (26) o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região-AL (TRT/19) publicou decisão liminar do juiz Cícero Alânio de Melo, da 10ª Vara do Trabalho de Maceió, determinando a reintegração desses trabalhadores. A publicação no Diário Oficial tem valor de notificação. Pelo prazo determinado, a reintegração deveria ter ocorrido até ontem (02), mas nada foi feito até o momento, segun
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mar12016 Por Da RedaçãoNo Comments

STF quer julgar processo contra Eduardo Cunha nesta quarta-feira

Justiça
Alegando “curto espaço de tempo na divulgação da pauta”, a defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), pediu o adiamento do julgamento, marcado para esta quarta-feira, 02. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, porém, alegou que o fato foi “amplamente divulgado”, e que desde o dia 19 de fevereiro, o relator, Teori Zavascki, liberou o conteúdo do processo para ser analisado em Plenário. Segundo a manifestação do presidente do Supremo, os prazos do trâmite do processo no Tribunal seguiu a regra prevista no regimento interno, que determina a publicação da pauta de julgamento 48 horas antes da sessão em que os processos possam ser chamados. Eduardo Cunha é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e o inquérito. O presidente da Câm
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fev252016 Por Da RedaçãoNo Comments
Briga entre prefeito e presidente do Tribunal de Justiça vai ao CNJ

Briga entre prefeito e presidente do Tribunal de Justiça vai ao CNJ

Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça  do Estado, Washington Luiz Damasceno de Freitas, deverá enfrentar mais uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desta vez devendo ser acusado de "tráfico de influência" nas disputas eleitorais do Estado. A denúncia será levada pelo prefeito de Canapí e deputado estadual, Celso Luiz Brandão, que acusa o presidente do TJ de perseguição política por conta das disputas eleitorais que travam na busca pelo controle político de prefeituras sertanejas. O prefeito diz que a perseguição está clara  e apresenta "como prova" um processo da Prefeitura de Canapi sobre o parcelamento de uma dívida com a previdência, cuja proposta fora tomada enviada à justiça em um dia e no outro teve seus bens indisponibilizados em cerca de R$ 2 milhões, -Vou
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fev242016 Por Da RedaçãoNo Comments
Comissão aprova PEC que acaba com vitaliciedade do cargo de ministro do STF

Comissão aprova PEC que acaba com vitaliciedade do cargo de ministro do STF

Justiça
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, uma proposta de emenda à Constituição que altera a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e acaba com a vitaliciedade do cargo. A indicação continua partindo da Presidência da República, no entanto, ela deverá ser baseada em uma lista tríplice elaborada por um colegiado formado por presidentes de todos dos tribunais superiores: STJ, STM, TST, TSE, além do próprio STF. Também integrarão o grupo o procurador-geral da República e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. O projeto original, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS) e outros, ainda previa a presença do presidente do TCU no colegiado, porém, foi suprimida pelo relator, senador Antonio Anas
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fev232016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Ex-prefeito de Piranhas vai responder processo na justiça federal

Ex-prefeito de Piranhas vai responder processo na justiça federal

Justiça
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) acompanhou o parecer da 10ª Procuradoria de Justiça Cível e reconheceu a incompetência do Judiciário Estadual para julgar denúncia de improbidade administrativa em relação a recursos federais durante a gestão do ex-prefeito de Piranhas, Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes. O gestor foi alvo de decisão do Juízo da Vara Única da Comarca do Município em 2014 e entrou com um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a sentença. Tal como se manifestou o Ministério Público do Estado de Alagoas, os desembargadores entenderam que o objeto da ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pela própria Fazenda Pública Municipal de Piranhas é de competênci
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fev232016 Por Fátima AlmeidaNo Comments
MPT vai à Justiça tentar anular demissões em massa no Lifal

MPT vai à Justiça tentar anular demissões em massa no Lifal

Justiça
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) está encaminhando as medidas cabíveis para  tentar anular na Justiça o ato de dispensa em massa de todos os funcionários celetistas do Laboratório Farmacêutico de Alagoas (Lifal). A decisão foi  tomada pelo procurador Rodrigo Alencar durante audiência com os trabalhadores e suas representações sindicais, na semana passada, em decorrência da postura do Estado em manter a demissão em massa dos cerca de 80 servidores do laboratório, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Rodrigo Alencar destacou que a demissão é ilegal porque o sindicato dos trabalhadores do Lifal deveria ter sido chamado a participar de negociações  coletivas para discutir a situação, o que não aconteceu. “Vamos ajuizar uma ação civil públi
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fev222016 Por Da RedaçãoNo Comments

Marqueteiro de Dilma e Lula tem prisão decretada na Lava jato

Justiça
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira,22 a 23ª fase da Operação Lava Jato. Entre os alvos da nova etapa, batizada de Acarajé, estão o publicitário baiano João Santana, marqueteiro das campanhas presidenciais de Dilma e Lula, e a empreiteira Odebrecht, também sediada na Bahia. Desde as 6h, os agentes da PF cumprem em três estados (Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo) 51 mandados: 38 de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. Segundo a TV Globo, há mandado de prisão contra Santana, mas ele não foi preso por estar no exterior. Ainda de acordo com a reportagem do Bom Dia, Brasil, também há ordem de prisão contra o engenheiro Zwi Skornicki, que, segundo as investigações, operava propinas no esquema da Petrobras investiga
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fev182016 Por Da RedaçãoNo Comments
STF decide: condenados em segunda instância agora vão direto para cadeia

STF decide: condenados em segunda instância agora vão direto para cadeia

Justiça
  Condenados em segunda instância agora vão direto para a cadeia. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar o Habeas Corpus (HC) na sessão da quarta-feira, 17,  por maioria de votos. O Plenário  entendeu que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência. Para o relator do caso, ministro Teori Zavascki, a manutenção da sentença penal pela segunda instância encerra a análise de fatos e provas que assentaram a culpa do condenado, o que autoriza o início da execução da pena. A decisão indica mudança no entendimento da Corte, que desde 2009, no julgamento da HC 84078, condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado da condenação, mas
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