Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado pela Corte a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a decisão, Mateus é o primeiro condenado pelos atos que tem a sentença executada. A condenação pelo plenário do Supremo ocorreu em setembro deste ano. Na última quinta-feira (14), foi publicado o acórdão do julgamento e declarado o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo. Na decisão, Moraes determinou que o acusado seja submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena. Mateus está preso desde 8 de janeiro no presídio da Papuda, em Brasília. Ele é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanad

O ex-presidente Jair Bolsonaro está em maus lençóis. Dados preservados fora do sistema da Meta, dona do Facebook, podem permitir acesso a um post deletado do perfil dele e que, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), é fundamental para apresentar denúncia contra o ex-presidente por incitação aos atos do 8 de Janeiro. Em resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal), a Meta afirmou não ter mais em seus servidores o conteúdo solicitado. No entanto um site sem relação com a empresa, chamado Metamemo, capturou o post de modo automatizado enquanto ele ainda estava na conta de Bolsonaro e armazenou seu conteúdo junto a outras informações sobre a publicação. O uso de registros externos à Meta, porém, dependerá de validação de perícia externa para que eles sejam considerados com

Na noite desta quinta-feira, 14, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná pediu  ao Tribunal Regional Eleitoral do estado o acolhimento de uma ação contra o senador Sergio Moro (União-PR), com a cassação do mandato do ex-juiz por abuso de poder econômico. Diante disso, o caso deve ir a julgamento na corte paranaense no início do próximo ano. Moro foi denunciado à justiça eleitoral por uso abusivo de dinheiro na campanha eleitoral e não ter comprovado os débitos, que ultrapassaram os limites impostos pela legislação eleitoral. No processo, é relatado o valor de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos e o União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Legislativo. O

Dois grupos de estudantes da rede pública de ensino de Alagoas venceram a etapa nacional do Prêmio MPT na Escola em 2023. São alunos dos Municípios de São Miguel dos Campos e de União dos Palmares, que se destacaram na categoria Música da premiação. Os vencedores serão homenageados nesta quinta-feira (14), na cerimônia de entrega de troféus aos melhores trabalhos da etapa estadual, que será realizada no Centro de Inovação do Jaraguá, em Maceió, a partir das 8h30. O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) abrirá o evento a todos que quiserem acompanhar. A premiação é protagonizada por estudantes das escolas públicas municipais e estaduais que apresentarão as melhores criações artísticas/culturais sobre os temas “combate ao trabalho infantil” (Grupo 1) e “profissionalização

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e do Conselho Federal da OAB (CFOAB), apresentou, nesta quarta-feira (13), durante coletiva de imprensa, um diagnóstico prévio acerca da situação dos moradores do Bom Parto, dos Flexais e das demais localidades afetadas pelas ações da Braskem. O documento foi produzido pelo CNDH a partir de uma inspeção realizada nessas regiões da capital e junto aos moradores prejudicados pela tragédia. Na oportunidade, o CNDH informou que, ao longo dos três dias em que a comitiva de inspeção esteve em Maceió, inúmeras violações de várias ordens foram constatadas, entre elas, violações ao direito à saúde, à moradia, alimentação, ao transporte, à segurança, ao meio ambiente, ao aces

Em depoimento à justiça eleitoral do Paraná, o senador Sérgio Moro (UB) mentiu diante da corte, segundo informações do próprio partido que aceitou acordo para pagar R$ 2,6 milhões do calote dado a uma produtora de vídeo. Com isso a situação de Moro, ex-juiz federal, piorou ainda mais no processo de cassação que ele responde junto ao tribunal paranaense. O acordo do Podemos foi firmado no dia 7 de dezembro, mesmo dia em que Moro depôs na Justiça Eleitoral. No documento, o Podemos diz que vai arcar com o pagamento do contrato fechado “pelos trabalhos realizados em favor da Comissão Executiva Nacional do partido e do então pré-candidato à Presidência da República”, que era Sérgio Moro. De acordo com o processo,  o  ex-juiz não teria incluído em sua prestação de contas à Justiça E