Temer vai exigir que municípios e estados sigam reforma previdenciária
Se Estados e municípios não promoverem mudanças nas regras para concessão de aposentadorias a seus servidores no prazo de seis meses após a promulgação da reforma da Previdência, serão obrigados a se adequar à emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. Esse prazo será incluído no texto da reforma como emenda que será apresentada pelo governo federal.
O relator da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que a negociação respeita o pacto federativo. “Os governos estaduais e municipais terão de regulamentar a previdência dos servidores no prazo de seis meses. Caso contrário, terão de seguir as regras federais”, afirmou.
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou que a propost