Eduardo Cunha, acima da lei, garante a redução da maioridade penal
Brasil - Após uma “pedalada regimental” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados aprovaram, no início da madrugada desta quinta-feira (2) a redução parcial da maioridade penal. A proposta teve 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado.
Na madrugada de quarta-feira (1º), o plenário da Câmara havia rejeitado o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que previa a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos para crimes graves e/ou hediondos. O substitutivo de Bessa, elaborado em comissão especial, previa que adolescentes responderiam penalmente como adultos em crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequ