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O deputado Paulão (PT/AL) destacou, em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 25 anos de vigência na segunda-feira (13). Conforme o petista, apesar de necessitar de aprimoramento, a legislação é avançada e representa um bom exemplo para o mundo, pois é condizente com a Convenção Internacional dos Direitos da Criança das Nações Unidas. O parlamentar comentou relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) esta semana, mostrando que durante a vigência do ECA o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de crianças e adolescentes no ensino fundamental, passando de 19,6% dos alunos matriculados, em 1990, para 7% em 2013. Pelo levantamento, de 1990 até 2013 o país também diminu

A reforma política que se define no Congresso Nacional foi o pano de fundo para o 1º encontro do grupo de partidos políticos que resolveram se integrar, em Alagoas, em torno de um projeto de diretrizes e metas visando às eleições municipais do próximo ano. Reunido em Arapiraca para discutir a reforma política e seus reflexos na vida dos partidos e nas eleições que virão, além de propostas políticas e de renovação de alianças eleitorais, o chamado G8 (composto pelo PRTB, PTdoB, PTC, PHS, PSDC, PSL, PEN, PRP e PPL), decidiu, entre outras coisas, que estará reunido, em cada município alagoano, no entorno de uma candidatura majoritária única, disputando a prefeitura em diversos cidades alagoanas, inclusive na capital. Segundo o presidente estadual do PRTB, Adeilson Bezerra, o grupo partid

A votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016, que estava prevista para o próximo dia 22, foi adiada para a sessão ordinária do próximo dia 4 de agosto. A decisão foi tomada pela Mesa Direto da Casa, após receberem a informação que reforma que passa o plenário só será concluída até o final deste mês. Ainda na tentativa de agilizar o processo, foi cogitado que a votação acontecesse no Tribunal de Contas do Estado, mas a decisão foi deixar para a primeira terça de agosto mesmo, dia que o recesso parlamentar acaba. O ato de convocação com a nova data será publicado no Diário Oficial do Estado, que circulará nesta segunda-feira, 20. A Mesa ainda observa que, com a medida, não haverá descontinuidade no processo de apreciação do PLDO, tendo em vista que a Cas