O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, condenou a a possibilidade de o Senado usar voto secreto para decidir se derruba o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do Congresso.
“É inadmissível”, afirmou Lamachia. “A sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da justiça. Voto aberto, portanto.”
O STF decidiu Na última quarta -eira,, 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar o Congresso a dar a palavra final sobre afastamento de deputados e senadores.
Agora a OAB emitiu nota sobre o caso em que o Congresso pode votar a questão pela via secreta. Eis a íntegra da nota da Ordem:
“É inadmissível que o Senado Federal use o voto secreto para decidir sobre o destino político do senador Aécio Neves.
Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da justiça. Voto aberto, portanto.
A crise pela qual passa o país é, sobretudo, de ordem moral, que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história. O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional.
Ampla defesa e contraditório, sim. Corporativismo, jamais!
Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios.
A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões.”
CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB.”