Em abril, o governo Jair Bolsonaro (PSL) extinguiu dezenas de conselhos da administração federal, dando fim a dois comitês que integravam o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), instituído em 2013, pelo governo Dilma Rousseff (PT). O PNC tem o objetivo de preparar o país para casos justamente como esse.
Na quinta-feira (17), no entanto, o Ministério Público Federal entrou com ação contra a governo federal por omissão diante do maior desastre ambiental no litoral brasileiro e pediu que a Justiça Federal obrigue a União a colocar o PNC em ação em 24 horas. Segundo a Procuradoria, a União não está adotando as medidas adequadas para responder à emergência.
Após o pedido coletivo do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal estabeleceu um prazo de 15 dias que os procuradores especifiquem quais outras medidas quer que sejam adotadas em relação às manchas de óleo que atingiram o litoral os nove estados do nordeste, entre eles Alagoas.
O MPF afirma que 2.100 km nos nove estados da região foram afetados desde o fim de agosto, quando as primeiras manchas de óleo foram avistadas na Paraíba. As manchas já atingiram 200 localidades da região, e ao menos, 12 unidades de conservação do país, afeta o turismo e as comunidades pesqueiras.
A extinção dos conselhos pode ser parte da explicação para a demora e a desorganização do governo no combate às manchas de óleo. A inação do Governo é, praticamente, um crime de responsabilidade.
Voluntários
Com equipes insuficientes para retirar o resíduo, prefeituras de municípios do Nordeste vêm recorrendo a mutirões de pescadores, surfistas e moradores para a limpeza do óleo nas praias.
Em Pernambuco, com a a falta de boias de contenção, redes de pescas estão sendo usadas para barrar a chegada do resíduo. Na Bahia, mutirão organizado por surfistas reuniu cerca de 500 pessoas para a limpeza. E o mesmo vem acontecendo em outros estados da Região.