O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deflagrou na manhã desta quarta-feira (6) a Operação Portorium, com cumprimento simultâneo de 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas, Paraná e São Paulo. A ação mira organização criminosa investigada por sonegação de ICMS, lavagem de bens e apropriação indébita tributária no setor de importação e exportação, com débitos superiores a R$ 102,4 milhões.
A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do MPAL e atingiu 11 pessoas físicas e três pessoas jurídicas. A empresa apontada como centro do esquema figura entre as maiores devedoras de ICMS do estado.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, o grupo se beneficiava indevidamente do regime de tributação incentivada concedido por Alagoas para realizar importações, principalmente de vinhos, sem o recolhimento efetivo do imposto. Em alguns casos, as mercadorias sequer transitavam fisicamente pelo estado. O esquema era sustentado por 13 empresas satélites criadas para pulverizar operações e dificultar a fiscalização. As empresas compartilhavam endereços inexistentes, tinham quadros societários compostos por laranjas e mantinham a mesma responsável contábil centralizando toda a gestão.
As investigações identificaram movimentações bancárias expressivas sem documentação fiscal e uso de procurações para controle de bens de alto valor, incluindo imóveis em áreas nobres de São Paulo e Paraná, veículos esportivos e propriedades rurais, enquanto as empresas eram mantidas em situação de insolvência fiscal.
Apoio e nome da operação
A operação contou com apoio da Sefaz/AL, PGE/AL, SSP/AL, e de órgãos dos Ministérios Públicos e polícias do Paraná e São Paulo, incluindo Gaeco, Gaesf e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O nome “Portorium” faz referência ao imposto alfandegário da Roma Antiga. Em Alagoas, os trabalhos foram coordenados pelo promotor Ramon Carvalho. O promotor Cyro Blatter acompanhou o cumprimento dos mandados.
