A audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Maceió, exercício 2019, que, em junho, havia sido remarcada para esta quarta-feira (2), só deve acontecer na próxima semana.
Conforme a Assessoria de Comunicação da Câmara, a nova data deve ser divulgada, em breve. O novo adiamento ocorreu porque o plenário da sede nova, onde a Casa passou a funcionar, a partir desta quarta-feira, ainda não ficou pronto.
Enquanto não é anunciada a nova data e local dessa audiência pública, que vai discutir a fixação das receitas e das despesas para 2019, a expectativa é grande, sobretudo, na área da criança e do adolescente. Afinal, será que o orçamento previsto, mais de 2 bilhões e meio (2.572.521.648), vai contemplar novas escolas de ensino fundamental e creches?
Ano passado, segundo a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, do Ministério Público de Alagoas, que está atenta a essa movimentação da Câmara, mais de 70 mil crianças estavam fora da sala de aula, em Maceió.
Este ano, onde estão essas crianças? Quantas foram matriculadas e quantas ainda precisam de atenção dos vereadores de Maceió, na distribuição do bolo do orçamento, para que, enfim, tenham seu direito à educação garantido, em 2019?
“Lutaremos, sobretudo, pelas creches. É nessa faixa que está a maior parte das crianças. Também pretendemos discutir, em outro momento, o uso das emendas parlamentares que são de execução obrigatória, nesse mesmo sentido”, afirmou Alexandra, quando questionada sobre a participação do Ministério Público nessa esperada audiência pública.
Às voltas, há vários anos, com a realidade do sistema socioeducativo alagoano, a representante do MPE/Alagoas sabe bem o quanto é fundamental garantir o acesso à Educação, desde os níveis mais básicos.
De fato, muitos adolescentes em conflito com a lei, que aparecem hoje nas estatísticas do ato infracional, em Alagoas, foram crianças “invisíveis” para o poder público e para a sociedade.