4 de dezembro de 2023Informação, independência e credibilidade
Interior

Ouro Branco: Poder Judiciário determina nomeação de aprovados em concurso

Ignorando concursados, prefeitura contratou funcionários temporários para funções de caráter definitivo e para cargos comissionados, com desvio de funções

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), o Poder Judiciário determinou que o Município de Ouro branco, dentro de 20 dias, rescinda todos os contratos temporários para o exercício do cargo de professor e nomeie os aprovados no concurso realizado em 2016 nestas vagas.

A ação foi proposta a partir de representações recebidas pelo Ministério Público de diversos candidatos do certame realizado em 2016, onde foi relatado que o Município de Ouro Branco estaria contratando funcionários temporários para funções de caráter definitivo e para cargos comissionados fora das hipóteses legais e com desvio de funções.

O promotor de justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, autor da ação, destacou que utilizou vias extrajudiciais para que a prefeitura adequasse a conduta de contratação de servidor, mas não obteve respostas satisfatórias dos gestores do município.

O resultado do concurso público de Ouro Branco foi homologado no final de 2016, em 2017 foi prorrogado por mais um ano, por meio de decreto do Poder Executivo foi  prorrogado por mais um ano, tendo  seu encerramento previsto para dezembro de 2018.