26 de setembro de 2021Informação, independência e credibilidade
Política

Pacheco anuncia encontro com Fux e Lira para buscar saída sobre precatórios

Governo alega que o volume de precatórios previsto para o próximo ano cresceu muito além da expectativa, R$ 89,1 bilhões para R$ 56,4 bilhões

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, conversou com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a pauta econômica defendida pelo governo e em tramitação no Congresso Nacional. Foto: Pedro Gontijo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que deve se reunir com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), até esta terça-feira (31), para buscar uma solução sobre o pagamento dos precatórios.

A declaração foi dada em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (30), após encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Há uma possibilidade, desde sempre ventilada, e que agora tem evoluído, considerando que houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal relativa a obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 milhões de precatórios, no ano de 2022, que se faça uma composição, mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que nós reputamos inteligente, possível. O CNJ poderia realmente dar esse encaminhamento”. Rodrigo Pacheco.

Antes do encontro com Guedes, Rodrigo Pacheco também esteve reunido com Lira, líderes partidários da Câmara, com o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O governo alega que o volume de precatórios previsto para o próximo ano cresceu muito além da expectativa — R$ 89,1 bilhões, ante os R$ 56,4 bilhões em 2021.

Como a despesa com precatórios faz parte do Orçamento, está dentro do teto de gastos (a Emenda Constitucional 95, de 2016) e é obrigatória, ela pressiona o teto, podendo levar a cortes em outras áreas.

O governo chegou a enviar uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC 23/2021) para ampliar a possibilidade de parcelamento para outros precatórios (acima de R$ 66 milhões), em dez anos, com a criação de um fundo.

No entanto, o governo vem trabalhando pela via jurídica, com respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU) para modular a forma de pagamento. Veja mais aqui.

“Nos havíamos tentado uma via legislativa, uma PEC, mas aparentemente há uma solução mais efetiva, mais rápida, e inclusive mais adequada juridicamente. Foi a conclusão dos presidente do Senado e da Câmara, apoiando esse aceno do ministro Luiz Fux. Nós estamos tecnicamente em contato com o pessoal do Supremo e do TCU. A ideia inicial foi do ministro Bruno Dantas, e eu acho que nós vamos chegar a um bom termo nesse sentido de abrir, dentro da Responsabilidade Fiscal, dentro de espaços definidos pelo próprio teto do governo, abrindo espaço para um Bolsa Família”. Paulo Guedes.