21 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Maceió

Parada Segura: SMTT intensifica campanha nos coletivos

A partir das 20h, mulheres podem solicitar o desembarque fora do ponto de ônibus em locais que se sintam mais seguras

A Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) reforçará, a partir da próxima segunda-feira (15), a campanha de divulgação da Lei Parada Segura nos ônibus. O objetivo é fazer com que a população tome conhecimento e exija o cumprimento da Lei na cidade.

Sancionada pela Câmara Municipal de Maceió em 28 de setembro de 2017, a Lei nº 6.695/2017 garante que, a partir das 20h, mulheres solicitem o desembarque fora do ponto de ônibus em locais que se sintam mais seguras.

Entretanto, há a obrigatoriedade de que a parada indicada esteja na rota em que o veículo percorre, sem qualquer desvio. O texto leva em consideração que determinadas áreas podem oferecer risco à integridade feminina, tornando esse público mais vulnerável.

Para que as empresas e seus funcionários cumpram corretamente o que determina a legislação, a SMTT iniciará uma campanha de divulgação com colagens de informativos no interior dos coletivos, bem como em terminais e estruturas luminosas de abrigos de ônibus.

O órgão também fará uma distribuição de panfletos em diversos pontos da cidade e a partir das 20h, fiscais da SMTT estarão dentro dos ônibus para auxiliar as passageiras e fiscalizar os condutores que, porventura, não estejam cumprindo as determinações.

Denúncias

Pelo Disque SMTT, no número 118, qualquer pessoa poderá em caso de descumprimento da Lei, fazer a sua denúncia, ter acesso a mais informações, fazer questionamentos e denúncias sobre a Lei da Parada Segura. Basta entrar em contato com a Central de Monitoramento do órgão de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e informar o número de ordem, localizado no interior, nas laterais, na traseira e dianteira do veículo, além do nome da linha e local em que ocorreu a situação.