O projeto da dosimetria, criado para beneficiar Jair Bolsonaro, mas que amplia o leque favorecendo também integrantes do crime organizado, diminuindo o tempo de encarceramento efetivo para condenados por tráfico de drogas e outros delitos graves, inclusive feminicídios contou com o apoio de parte da bancada federal alagoana no Congresso Nacional.
A proposta trata de alterações no cálculo de penas aplicadas a crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os deputados, 318 votaram pela derrubada do veto presidencial, enquanto 144 votaram a favor do veto. Já no Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 contrários.
Na bancada alagoana foram favoráveis a manutenção do veto:
-Paulão, Isnaldo Bulhões Jr., Rafael Brito e Daniel Barbosa.
Contra o veto presidencial:
– Arthur Lira, Alfredo Gaspar, Fábio Costa e Marx Beltrão.
No Senado: Votaram pelo veto Renan Calheiros e Renan Filho. Contra: a senadora Eudócia Caldas.
Efeito colateral
Críticos da matéria apontam que a flexibilização das regras de cumprimento de pena — originalmente debatida com foco em crimes específicos ou manifestações — acaba gerando um efeito colateral amplo.
Especialistas e parlamentares alertam que essas reduções favorecem integrantes do crime organizado, porque ao padronizar ou reduzir os percentuais de pena necessários para a progressão de regime, a medida acaba contemplando diversos crimes comuns e hediondos diminuindo o tempo de encarceramento dos criminosos.
