A correria deve está intensa nos setores administrativos dos Partidos Políticos em Alagoas. Até dia 30 deste mês, todos devem apresentar contas à Justiça Eleitoral, utilizando, obrigatoriamente, o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), de uso obrigatório, conforme determina o Tribunal Superior Eleitoral.
Até mesmo aqueles diretórios que não apresentaram movimentação financeira em 2017 vão ter que informar isso no SPCA. Essa prestação de contas é importante para a Justiça Eleitoral detectar se o partido está gastando em conformidade com as exigências da legislação.
O Blog ouviu o advogado eleitoralista e professor universitário Gustavo Ferreira. Segundo ele, essa prestação de contas realizada em abril é um controle ordinário das atividades dos partidos, tendo em vista que eles têm recursos do fundo partidário. Agora, depois dela, vem o mais importante em um ano eleitoral que é prestação de contas mensal.
“Os partidos terão que prestar contas dos meses que antecedem as eleições até o final do ano (após as eleições). Essas contas vão atrair uma atenção maior porque detectam as despesas dos partidos tanto na pré-campanha, quanto na campanha eleitoral”, explica Ferreira.
Até agosto do ano passado, segundo dados da Justiça Eleitoral local (TRE/AL), dos 2.389 diretórios partidários, apenas 19 haviam se cadastrado no sistema. Na época, das 116.875 representações partidárias existentes no país, apenas 2.127 estavam no SPCA. Às vésperas do prazo final para prestação de contas ordinária de 2017 e em meio a um cenário político conturbado, será que todos os partidos, em Alagoas, já estão devidamente adaptados ao SPCA?
Em tempo, quem desejar entender o processo de elaboração e entrega da prestação de contas anuais dos partidos políticos deve fazer da Resolução-TSE nº 23.464/2015 seu livro de cabeceira. Nela, está expressamente advertido, inclusive, que os processos de prestação de contas partidárias são públicos e podem ser livremente consultados por qualquer interessado.
(*) Por Graça Carvalho (interina)