Paulão condena aprovação da privatização da água e saneamento

A aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 11, do Projeto de Lei PL 4162/19, que privatiza o saneamento básico e água no País, constitui mais um capítulo de desmonte social contra os interesses do povo brasileiro que mais necessitado, segundo disse o deputado federal Paulão (PT-AL).

Paulão foi o único parlamentar da bancada de Alagoas a votar contra o projeto, que foi encaminhado à Câmara pelo governo Jair Bolsonaro.

Disse o deputado que continuará tentando minimizar os efeitos danosos do projeto para a população, considerando que o plenário da Câmara ainda terá que votar os destaques que foram apresentados por parlamentares.

Antes da votação da matéria, os deputados aprovaram uma preferência para que este projeto pudesse ir a voto em vez de outro, de autoria do Senado (PL 3261/19). Dessa forma, possíveis mudanças feitas pelos senadores terão de ser analisadas novamente pelos deputados para então enviar o texto final à sanção presidencial.

Uma das principais polêmicas do projeto, apontada pelo deputado alagoano é a viabilidade de abastecimento de água em locais com pouca atratividade para a iniciativa privada, acabando com o financiamento cruzado, pelo qual áreas com maior renda atendidas pela mesma empresa financiam parcialmente a expansão do serviço para cidades menores e periferias.

Pelo que foi aprovado, de acordo com Paulão,  a venda das empresas estatais de água e saneamento básico não precisará mais contar com a concordância dos municípios atendidos. Tudo será tocado independentemente das demandas e dificuldades de cada região.

Agora as cidades terão até 31 de dezembro de 2022 para publicarem seus planos de saneamento básico para incluí-los no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Sinisa) e conhecimento da Agência Nacional de Águas (ANA).