O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) programou para a próxima quinta-feira (5), a sétima ação de entrega de títulos de propriedade no âmbito do Programa Rural Legal, no município de Igaci, na região Agreste alagoano.
Os título serão entregues pelo governador Paulo Dantas (MDB), durante evento que será realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL).
A iniciativa beneficiará 318 famílias camponesas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Com a documentação legitimada e registrada em cartório de maneira inteiramente gratuita, os pequenos agricultores passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis, podendo acessar linhas de crédito para a realização de melhorias e investimentos na produção.
Além de significar o reconhecimento definitivo da posse da terra, o título de propriedade ainda viabiliza direitos previdenciários essenciais, a exemplo de auxílios e aposentadorias.
Entre as propriedades regularizadas está a Fazenda Nossa Senhora de Guadalupe, de pouco mais de 100 hectares, ocupada por 15 famílias vinculadas à CPT. Alcançado pela política pública de regularização fundiária do Governo de Alagoas, o grupo de trabalhadores rurais sem-terra, que aguardava a efetivação da área em assentamento há 18 anos, poderá, enfim, celebrar a conquista do território.
“Nosso objetivo é criar condições de permanência no campo, garantindo moradia digna e novas oportunidades para famílias que há décadas lutavam por um pedaço de chão”, destaca Jaime Silva, diretor-presidente do Iteral.
De acordo com o gestor, a autarquia já ultrapassou a marca de 7 mil títulos de propriedade emitidos, e projeta beneficiar 10 mil famílias de agricultores.
Igaci será o sétimo município beneficiado pelo Programa Rural Legal, depois de ações que totalizaram quase 3 mil títulos entregues em eventos realizados nas cidades de Pão de Açúcar, Paulo Jacinto, Delmiro Gouveia, Poço das Trincheiras, Girau do Ponciano e Mata Grande, respetivamente.
