O presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar informações sigilosas de uma investigação, durante uma live. Esta é a conclusão da Polícia Federal em inquérito contra o presidente.
A PF, no entanto, não pode indiciá-lo, pois Jair tem foro privilegiado. A polícia ainda informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encerrou sua participação no caso.
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A PF também disse que o fato de Bolsonaro não ter ido ao depoimento sobre o inquérito na semana passada não impediu a análise do caso. Ao deixar de ir, Bolsonaro disse que estava exercendo seu “direito de ausência” e que o tribunal ainda não definiu como deve ser tomado o depoimento de um presidente: se presencialmente ou por escrito.
O crime cometido na live foi o de divulgação de segredo. As conclusões da PF vão ser entregues ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso.
O próximo passo deve ser o ministro remeter as conclusões para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode pedir o indiciamento, apesar da decisão da PF.
Live
O inquérito investigou uma live do presidente nas redes sociais, em agosto de 2021, em que Bolsonaro estava acompanhado do deputado Filipe Barros (PSL-PR). Na ocasião, ele mencionou dados sigilosos de uma apuração da PF sobre ataques virtuais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Barros também não foi indiciado pela PF, pelo mesmo motivo de foro privilegiado. Segundo os investigadores, há provas de que o deputado Filipe Barros obteve as informações sigilosas para auxiliar o presidente na “narrativa de vulnerabilidade do sistema eleitoral”.
“O inquérito policial mencionado continha diligências investigativas sigilosas em andamento e que não deveriam ter sido publicizadas a particulares, pois estavam relacionadas à apuração em curso”. Inquérito da PF.
A polícia disse ainda que a divulgação dos dados sigilosos teve repercussões danosas para a administração pública e que foi usada para dar “lastro” a informações “sabidamente falsas”.
Na live em questão, Bolsonaro tentava descredibilizar as urnas eletrônicas. Apesar de reiteradas tentativas para jogar desconfiança sobre o sistema eleitoral ao longo do ano passado, o presidente foi desmentido por autoridades e derrotado pelo Congresso, que enterrou a proposta de voto impresso.