Por determinação do ministro da Justiça, Flávio Dino, a Polícia Federal abriu, nesta quinta-feira, 16, uma investigação sobre o uso de um programa secreto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que permite localizar e monitorar pessoas em todo o país a partir de telefones celulares.
O programa de espionagem conduzido pela agência e colocando em ação no governo passado é chamado de “First Mile”. Ele espiona, identifica e localiza os celulares de qualquer pessoa que, por acaso estivesse fazendo criticas ao governo Jair Bolsonaro (PL).
O espião tecnológico foi adquirido pelo governo de Jair Bolsonaro em 2018, por R$ 5,7 milhões, sem licitação. O programa espião foi usado até 2021, sem nenhuma autorização judicial ou controle externo.
Com a investigação, a PF espera identificar os responsáveis pelo monitoramento, quem foi investigado e por quais motivos.
“Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a administração pública e de associação criminosa tipificados no Código Penal”, justificou Dino.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também vai entrar no caso, por envolver servidores públicos em atos que podem acarretar sanções disciplinares. Já no Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto à Corte, Lucas Furtado, será aberta uma investigação sobre “flagrante desvio de finalidade” do uso de dinheiro público na aquisição do programa, que pode ter sido usado para, “supostamente, atender interesses privados”.
O programa espião foi desenvolvido pela empresa Cognyte, de Israel, que — de acordo com O Globo, que revelou o caso — teria como representante Caio Cruz, filho do ex-ministro de Bolsonaro Carlos Santos Cruz.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) condenou no Senado Federal a ação da arapongagem bolsonarista. Segundo ele, “a atividade dos espiões do governo, apelidados de “arapongas”, é de “semiclandestinidade, quase secreta, na acepção de inexistência, o que nos torna vulneráveis”. Ele cita os atos golpistas de 8 de janeiro como exemplo da ineficiência dos serviços de espionagem.