A partir desta terça-feira (26), até às 13h, moradores das áreas vermelha, laranja, amarela e branca poderão regularizar a posse de seus imóveis, de forma gratuita, na Igreja Batista do Pinheiro. O programa foi lançado na noite desta segunda-feira (25), pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque.
O Poder Judiciário de Alagoas, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e o Conselho Estadual de Segurança Pública já assinaram um termo de cooperação para dar início ao programa.
“Eu acompanhava esse drama pela televisão e por mais que a tecnologia nos mostre a imagem, não sabia a dimensão do que vocês estavam vivendo. Um dia fui procurado por um grupo de moradores e a partir daí o que era imagem na minha mente passou a ser real. Ver um homem de 46 anos chorar na minha frente, assim como outras pessoas, fez eu perceber o nível de angústia dos moradores. E pensei: preciso fazer mais”. Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque.
De acordo com o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador dos programas de regularização fundiária do Judiciário, a posse dos imóveis é fundamental para que os moradores possam garantir direitos, como aluguel social e possíveis indenizações, devido aos problemas que estão ocorrendo no bairro desde o ano passado.
“Aqueles imóveis que não têm título de propriedade, que não tem a comprovação da posse, muito provavelmente os seus titulares não vão poder exercer direitos, dos mais simples como o aluguel social até as questões futuras voltadas a possíveis indenizações de entidades públicas ou privadas, ou até a realocação, se for necessário para parte dessa população. O Tribunal que abre as portas para a comunidade e realiza ações que certamente vão evitar, no futuro, a judicialização de muitas questões que administrativamente poderão ser resolvidas”. Juiz Carlos Cavalcanti, coordenador dos programas de regularização.
O presidente do Conseg, Antônio Carlos Gouveia, relatou que muitos moradores eram proprietários dos imóveis sem ter a documentação em uma das atividades realizadas pela Defesa Civil Estadual. O que motivou o acionamento do Poder Judiciário para ajudar a regularizar essa situação.