O projeto que criminaliza a misoginia (PL da Misoginia) foi aprovado nesta terça-feira (16) em comissão especial na Câmara dos Deputados. O texto (de autoria de Tabata Amaral, PSB-SP) altera a definição do crime e amplia a punição para casos praticados na internet com objetivo de obter lucro, audiência ou engajamento.
A proposta ainda precisa ser analisada em plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia o texto e sinalizou com a semana do dia 29 de junho para votação. O grupo de trabalho evitou que o texto tivesse de passar por diversas comissões antes de ir a plenário.
Alguns parlamentares já se posicionaram contra, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Chris Tonietto (PL-RJ), que alegam risco de restrição à liberdade de expressão. Chris afirmou na comissão: “Eu sou mulher, é óbvio que eu vou sempre entender o sentimento da mulher e lutar para que ela seja protegida. Agora, como fazer isso? Criminalizando opiniões? Criminalizando pessoas que manifestam até mesmo a sua fé ou entendimentos bíblicos?”
A definição de misoginia no texto diz que “se considera ato de misoginia a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”.
O projeto prevê aumento da punição para crimes de misoginia praticados com o objetivo de obter vantagem econômica, ampliar alcance, engajamento, audiência ou visibilidade em plataformas digitais, e estabelece punição mais severa quando a conduta for praticada por pessoas com expressiva audiência, influência pública ou capacidade ampliada de difusão de conteúdo.
O relatório cita a “machosfera” e comunidades redpill, que “difundem narrativas de hostilidade contra mulheres, promovem processos de radicalização, especialmente entre jovens, e ampliam o alcance de discursos misóginos”. O texto mantém a inclusão da misoginia entre os crimes previstos na Lei 7.716 (discriminação e preconceito) e recomenda mudanças na Lei Maria da Penha para reforçar ações preventivas e garantir atendimento a vítimas nas Deams.
O projeto foi aprovado no Senado em março (de autoria da senadora Ana Paula Lobato, PSB-MA). Se aprovado na Câmara, segue para sanção do presidente Lula. Tabata afirmou: “Houve uma convergência central sobre a vívida associação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma morte anunciada, precedida por violência verbal e simbólica.”
