21 de junho de 2021Informação, independência e credibilidade
Política

PL no Senado inclui municípios de MG e ES na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Quase 80 municípios mineiros e quatro municípios do Espírito Santo tiveram a aprovação de 57 senadores

O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) um projeto de lei proveniente da Câmara (PLC 148/2017 – Complementar) que inclui 78 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Entre eles estão municípios da região do Vale do Rio Doce atingidos em 2015 pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG). O projeto, aprovado por 57 votos favoráveis e nove votos contrários, será encaminhado à sanção do presidente da República.

O texto chegou a ser rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), em 2018, mas seguiu para análise do Plenário da Casa sob a relatoria do senador Carlos Viana (PSD-MG).

À época, os parlamentares que votaram contra o projeto na CCJ alegaram que os recursos destinados à Sudene já são insuficientes para promover o desenvolvimento do Nordeste e de outros municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que integram a área de atuação da autarquia.