A comissão especial aprovou na madrugada deste sábado, 13, a redação final da reforma da Previdência por 35 votos a favor e 12 contra, um voto a menos de cada lado do placar registrado no dia 4 de julho quando o colegiado aprovou o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP), que passou pelo plenário da Casa em primeiro turno nesta semana. A diferença foi devido a duas ausências no colegiado nesta sexta-feira.
Agora, o texto deverá ser votado em um segundo turno também pelo plenário, que deverá ter início no dia 6 de agosto, após o recesso parlamentar.
Nesta sexta-feira, 12, a Câmara concluiu a votação do primeiro turno da reforma da Previdência, com a análise dos destaques – as sugestões de mudanças ao texto-base que já tinha sido aprovado na quarta-feira. No final, foram aprovadas mudanças que suavizaram as regras para homens, mulheres, professores e policiais.
Mesmo com as mudanças, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a economia com a reforma nas regras de aposentadoria e pensão deve ficar em torno de R$ 900 bilhões em dez anos.
O texto aprovado nesta sexta propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos (homens e mulheres).
A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.
2º turno
A votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ficará para 6 de agosto, confirmou há pouco o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista após a conclusão das votações, ele explicou que a decisão foi tomada por preocupações de que o quórum baixo comprometa o texto aprovado em primeiro turno.
“Não era real acabar amanhã (hoje, dia 13) pelo quórum com que acabou a sessão de hoje”, disse. “Essa é uma construção multipartidária e foi isso que se construiu”, acrescentou.
Senado
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse acreditar que a reforma seja aprovada pelo Senado em setembro. Se os senadores reincluírem os estados e municípios à reforma, Marinho defende que o tema tramite numa proposta de emenda à Constituição em separado para não impactar os prazos.
Ao ser aprovada em segundo turno, a matéria será enviada ao Senado, onde é analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Não há comissão especial. Senadores também precisam aprovar a PEC em dois turnos pelo plenário. Para a aprovação, são necessários três quintos dos votos, o correspondente a 49 votos favoráveis, em cada turno.