A Polícia Federal determinou que o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reassuma imediatamente suas funções como escrivão da corporação. A ordem, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 2 de janeiro, foi assinada pelo diretor substituto de gestão de pessoas da PF, Licinio Nunes de Moraes Netto.
O ato administrativo informa que “a ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”. Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, perdeu o mandato parlamentar em 18 de dezembro por decisão da Mesa Diretora da Câmara, após ultrapassar o limite de um terço de faltas às sessões ordinárias do ano, conforme estabelece a Constituição.
O parlamentar havia assumido seu primeiro mandato em 2015. Em setembro, uma tentativa do partido de nomeá-lo líder da minoria – cargo que não requer justificativa de faltas – foi barrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Desde março, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos, de onde coordenou uma campanha por sanções a autoridades brasileiras e articulou a imposição de tarifas a produtos do Brasil, ações que visavam, segundo ele, pressionar pela liberdade de seu pai.
Essa atuação no exterior o tornou réu no Supremo Tribunal Federal, sob acusação de coação. Apesar dos esforços, Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista e permanece detido. A recente retirada das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes pelos EUA também enfraqueceu a posição política do ex-parlamentar.
