28 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Maceió

Prefeitura de Maceió autua Braskem por descumprimento de restrições ambientais

Empresa não comunicou destinação dada aos materiais originários das demolições nos bairros afetados por afundamento

Prefeitura autua Braskem por descumprimento de restrições ambientais
Foto: Itawi Albuquerque/ Secom Maceió.
A Prefeitura de Maceió autuou e notificou a petroquímica Braskem por descumprimento de restrição de licença ambiental e por não informar a destinação que está sendo dada aos resíduos gerados após demolições de imóveis nos bairros com afundamento de solo. A ação aconteceu nesta segunda-feira (18), após fiscalização de agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial.

“Nós emitimos um auto de infração por descumprimento da condicionante da autorização ambiental para a Braskem e uma notificação para providências urgentes, direcionadas à empresa prestadora de serviço”. Ismar Macário, secretário adjunto de Meio Ambiente.

Foto: Itawi Albuquerque/ Secom Maceió.
Foto: Itawi Albuquerque/ Secom Maceió.

Conforme está previsto na lei municipal 4.548/96, a Braskem infringiu os artigos que tratam sobre o desrespeito às interdições de uso para a proteção contra a degradação do meio ambiente, além de deixarem de comunicar imediatamente sobre a ocorrência de evento potencialmente danoso ao meio ambiente em atividade ou obra autorizada ou licenciada.

Neste caso, a empresa não comunicou o que está sendo feito com o material gerado pelas demolições no Mutange, um dos bairros afetados pelo afundamento de solo. Todo material da demolição deveria ser quantificado no local de britagem, que fica no Pinheiro, o que não aconteceu.

Foto: Itawi Albuquerque/ Secom Maceió.
Foto: Itawi Albuquerque/ Secom Maceió.

Ainda segundo Macário, estavam previstos 17 mil m³ de resíduos, mas só foram localizados 800 m³. A Braskem tem até cinco dias úteis para apresentarem a defesa. Caso não apresentem ou não seja acatada a justificativa, a empresa pode ser multada em até R$ 150 mil.