“Nós emitimos um auto de infração por descumprimento da condicionante da autorização ambiental para a Braskem e uma notificação para providências urgentes, direcionadas à empresa prestadora de serviço”. Ismar Macário, secretário adjunto de Meio Ambiente.
Conforme está previsto na lei municipal 4.548/96, a Braskem infringiu os artigos que tratam sobre o desrespeito às interdições de uso para a proteção contra a degradação do meio ambiente, além de deixarem de comunicar imediatamente sobre a ocorrência de evento potencialmente danoso ao meio ambiente em atividade ou obra autorizada ou licenciada.
Neste caso, a empresa não comunicou o que está sendo feito com o material gerado pelas demolições no Mutange, um dos bairros afetados pelo afundamento de solo. Todo material da demolição deveria ser quantificado no local de britagem, que fica no Pinheiro, o que não aconteceu.
Ainda segundo Macário, estavam previstos 17 mil m³ de resíduos, mas só foram localizados 800 m³. A Braskem tem até cinco dias úteis para apresentarem a defesa. Caso não apresentem ou não seja acatada a justificativa, a empresa pode ser multada em até R$ 150 mil.