Dois projetos de lei relacionados ao transporte coletivo da capital, que beneficiariam usuários e propostos pelo vereador Silvânio Barbosa em 13 de dezembro na Câmara de Maceió, foram vetados pela Prefeitura Municipal de Maceió.
Os projetos de lei tratam sobre a proibição de instalação de catracas elevadas nos ônibus e sobre a instalação de botão de pânico e GPS nos coletivos. Os dois projetos serão encaminhados, em até 48 horas, ao presidente da Câmara de Vereadores, para deliberação.
Segundo a Procuradoria Especializada Legislativa da Procuradoria Geral do Município (PGM), a proibição de catracas elevadas “afeta diretamente o serviço público de transporte público coletivo de passageiros, matéria de iniciativa privativa do Prefeito Municipal”.
Ou seja, com a regulamentação e controle cabendo ao Poder Executivo Municipal, esta seria mais uma atribuição para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). Em outras palavras, dinheiro.
O outro veto municipal se refere ao projeto que pretendia instalar botão de pânico e GPS no interior dos ônibus de transporte coletivo. A PGM apresentou os mesmos argumentos.
Redução de assaltos
Com a Prefeitura de Maceió vetando ou não as melhorias, o modelo de trabalho integrado do Governo do Estado, entre as Polícias Civil e Militar, rendeu uma redução de assaltos a coletivos na capital. O número caiu de 1109 ataques registrados em 2016, para 506 no ano passado, uma redução de 54%.