Nesta terça-feira (12), o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar, e o secretário municipal de Saúde Marcos Rêgo se reuniram com representantes do Sindprev para alinhar medidas aos agentes da Vigilância em Saúde e os profissionais da Saúde incluídos no Programa Previne Brasil e que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do município.
Como resultado do encontro, o Governo Municipal vai encaminhar à Câmara de Vereadores, hoje (13), dois Projetos de Lei para apreciação e votação dos vereadores:
O primeiro, de número 24/2021, cria a gratificação por desempenho, junto ao programa de qualificação das ações de Vigilância em Saúde/PQA-VS, a ser concedido a título de incentivo financeiro ou premiação aos servidores do setor de Vigilância em Saúde, mediante avaliação de desempenho.
O segundo Projeto de Lei, de número 25/2021, também cria a gratificação por desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil, para a Atenção Primária à Saúde, que será concedida mediante o cumprimento dos indicadores, quadrimestralmente, aos servidores das equipes que atuam diretamente nas ações de saúde primária das Unidades Básicas de Saúde do município.
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019.
Gratificações
A gratificação será concedida de acordo os resultados alcançados pelas Equipes dos Agentes de Combate as Endemias (ACE’s) e que estejam em efetivo exercício e vinculado junto aos setores ou programas da Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Centro de Controle Zoonoses, Programa Municipal DST/HIV/AIDS/HV e Agente de Endemias.
O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.