18 de outubro de 2021Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Prefeitura de Palmeira envia à Câmara PLs para gratificação por desempenho aos servidores da Saúde

Agentes da Vigilância em Saúde e os profissionais da Saúde incluídos no Programa Previne Brasil e que atuam nas UBSs são os beneficiados

Nesta terça-feira (12), o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar, e o secretário municipal de Saúde Marcos Rêgo se reuniram com representantes do Sindprev para alinhar medidas aos agentes da Vigilância em Saúde e os profissionais da Saúde incluídos no Programa Previne Brasil e que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do município.

Como resultado do encontro, o Governo Municipal vai encaminhar à Câmara de Vereadores, hoje (13),  dois Projetos de Lei para apreciação e votação dos vereadores:

O primeiro, de número 24/2021, cria a gratificação por desempenho, junto ao programa de qualificação das ações de Vigilância em Saúde/PQA-VS, a ser concedido a título de incentivo financeiro ou premiação aos servidores do setor de Vigilância em Saúde, mediante avaliação de desempenho.

O segundo Projeto de Lei, de número 25/2021, também cria a gratificação por desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil, para a Atenção Primária à Saúde, que será concedida mediante o cumprimento dos indicadores, quadrimestralmente, aos servidores das equipes que atuam diretamente nas ações de saúde primária das Unidades Básicas de Saúde do município.

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019.

Gratificações

A gratificação será concedida de acordo os resultados alcançados pelas Equipes dos Agentes de Combate as Endemias (ACE’s) e que estejam em efetivo exercício e vinculado junto aos setores ou programas da Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Centro de Controle Zoonoses, Programa Municipal DST/HIV/AIDS/HV e Agente de Endemias.

O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

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