Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2023, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, repudiou a invasão criminosa ocorrida no dia 8 de janeiro deste ano no Supremo, no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional e afirmou que “no solo sagrado” do STF o regime democrático permanece inabalado.
A solenidade se deu no Plenário totalmente reconstituído após os atos de vandalismo.
Segundo a ministra, a invasão foi realizada por uma “turba insana movida pelo ódio e pela irracionalidade”. Ela garantiu que os que praticaram, insuflaram e financiaram tais atos serão responsabilizados com o rigor da lei.
Ataques golpistas
Para a presidente do STF, as sedes dos três pilares da democracia brasileira foram alvo de um “ataque golpista e ignóbil” dirigido “com maior virulência” contra o STF, porque a Corte, ao fazer prevalecer em sua atuação jurisdicional a autoridade da Constituição, se contrapõe a toda sorte de pretensões autocráticas.
Ela ressaltou que a democracia é uma conquista diária e permanente, que se aperfeiçoa por meio da evolução do Estado Democrático de Direito, e acrescentou que o Poder Judiciário está consciente da grande responsabilidade e dos desafios que aguarda.
Espírito da democracia
A ministra Rosa registrou que os “vândalos” destroçaram bens tombados pelo patrimônio histórico, mobiliário, tapetes e obras de arte. Mas mesmo destruindo esses e outros bens públicos, afirmou, eles não destruíram o espírito da democracia.
De acordo com a ministra, “o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes da Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito”.
Dignidade da Justiça
Ela ressaltou que o real objetivo dos que assaltaram as instituições democráticas acabou frustrado, já que resultou no enaltecimento da dignidade da Justiça e no fortalecimento do valor insubstituível do princípio democrático, jamais no aviltamento do Poder Judiciário.
A ministra lembrou que sua profissão de fé como magistrada e seu norte na administração do STF é a defesa, diuturna e intransigente, da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
Segundo ela, tais fatos ficarão gravados indelevelmente na memória institucional do Supremo. “A eles voltaremos sempre, para que jamais se repitam”, garantiu.
Marcas da violência
Para garantir isso, a presidente informou que o STF criou pontos de memórias com as marcas da violência da invasão. Um dos destaques é o busto de Rui Barbosa, o patrono dos advogados brasileiros, que, após vilipendiado, continuará no Supremo sem ser restaurado do dano sofrido.
Segundo a presidente, a “cicatriz estampada no bronze” do busto deixa como lembrança que a ignorância é um terreno infértil, incapaz de germinar as sementes de que florescem os valores fundamentais da liberdade e da democracia.
Leia a íntegra do discurso da presidente do STF.
Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário, realizada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (1º), chefes de Poderes e representantes do Ministério Público, da advocacia e da magistratura destacaram a importância da realização do evento no local que foi destruído nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes em 8/1/2023.
Presidente Lula
Em seu discurso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou que, do Plenário do STF, contra o qual se voltou o mais concentrado ódio dos agressores, partiram decisões corajosas e necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política. “Mais do que um plenário reconstruído, o que vejo aqui é o destemor de ministras e ministros na defesa de nossa Carta Magna. Vejo a disposição inabalável de trabalhar dia e noite para assegurar que não haja um milímetro de recuo em nossa democracia”, disse.
Lula afirmou que uma democracia para poucos jamais será uma verdadeira democracia, lembrando que o Supremo é ator fundamental na luta contra as desigualdades, a exemplo da declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas no acesso às universidades, da titulação das terras de comunidades quilombolas, da união estável entre pessoas homoafetivas, da pesquisa com células-tronco e da homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.
O presidente reforçou que, assim como em seus dois mandatos anteriores, a relação entre o Executivo, o STF e o Judiciário como um todo terá como alicerce o respeito institucional. Segundo ele, o povo brasileiro não quer conflitos entre as instituições, mas o trabalho, a dedicação e os esforços dos Três Poderes para reconstruir o Brasil. “O Poder Executivo estará à disposição do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça para o diálogo e a construção de uma agenda institucional que aprimore a garantia e a materialização de direitos neste país, pois onde houver um só cidadão injustiçado não haverá verdadeira justiça”, assinalou.
Senador Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a sessão de abertura do Ano Judiciário, realizada no Plenário menos de um mês após ataques criminosos que o destruíram, é a expressão da vitalidade do Estado Democrático de Direito, “que sai ainda mais forte após esse episódio reprovável, que será superado, mas jamais esquecido, e produzirá consequência severa a todos os seus responsáveis”.
Ele enfatizou que as atribuições distintas e a independência de cada um dos Poderes da República representam o alicerce da democracia e que só com diálogo, respeito e moderação é possível enfrentar os desafios do Brasil. “Temos obrigação constitucional de convivermos em harmonia. Qualquer gesto que vise a desarmonia entre os Poderes da República afronta a Constituição”, ponderou.
OAB
A leitura do Manifesto em Defesa do Estado Democrático de Direito marcou o pronunciamento do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Assinado por diversas entidades ligadas à advocacia e pelo Fórum de Governadores, o documento exalta o fortalecimento do regime democrático. Segundo Simonetti, divergências e debates de ideias fazem parte dos valores democráticos, mas a violência não.
Ele afirmou que a OAB está acompanhando o desenrolar das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8/1/2023, observando que é preciso seguir alerta para que o STF mantenha sua missão de ser o guardião da Constituição Cidadã. Ao ler o manifesto, Simonetti enfatizou que é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático, com defesa do Supremo e suas competências constitucionais. “É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito”, finalizou.
PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou o simbolismo da sessão de reabertura do Ano Judiciário no Plenário reconstruído do STF, após a invasão do prédio. Segundo ele, é um momento propício para se refletir sobre a defesa da democracia conquistada “a duras penas”, com respeito às regras do jogo, ao voto popular e às diferenças de opinião.
Aras enalteceu a forma como o Supremo vem atravessando com serenidade esse momento e que a Procuradoria-Geral da República está agindo para responder às ações criminosas com a apresentação de 525 denúncias, 14 pedidos de prisão e 9 requerimentos de busca. Afirmou que “todos que tiveram parte nesses atos serão responsabilizados com justiça e equidade” e que é hora de pacificar o país.
CNJ
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho destacou que a sessão desta quarta-feira, além de representar a abertura do Ano Judiciário, também é um reencontro com a democracia, com o sentimento republicano, com a Constituição Federal e com a verdadeira liberdade. “Ninguém irá intimidar esta Casa, o Judiciário e seus ilustres membros”, salientou.
Magistratura e MP
O coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ubiratan Cazetta, que representando mais de 40 mil juízes e integrantes do MP, reafirmou a solidariedade e respeito da entidade ao STF. “Temos o compromisso com o estado de Direito e a democracia inabalada. A sociedade se fortalece na forma como reage a momentos de exceção e como faz sua reconstrução”, afirmou.