Na avaliação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, discurso de que a reforma trabalhista seria capaz de gerar empregos foi um “equívoco”,
Em julho, mês em que a sanção da nova lei trabalhista completa dois anos, o presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, afirmou que “sabidamente” a lei não é capaz de gerar novos postos de trabalho.
“Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco. Sabidamente ela não consegue criar empregos”. João Batista Brito Pereira, ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Segundo ele, é o “desenvolvimento da economia”, que pode estimular a criação de novas vagas. O argumento de que a flexibilização das leis trabalhistas ampliaria o nível de contratações foi amplamente utilizado pelos defensores da reforma.
Sancionada em julho de 2017 pelo então presidente Michel Temer, o governo chegou a dizer que ela abriria espaço para a geração de até 6 milhões de empregos no país.
Em 2018, o Brasil criou 529 mil empregos, segundo dados do governo. Em anos de maior crescimento da economia, no entanto, a criação anual de empregos no país ficava na casa dos milhões.
Hoje o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros, uma taxa de 12,3% de março a maio deste ano, segundo o IBGE. Foi em 2016 que essa taxa superou os 10% – antes disso, não havia chegado a dois dígitos, aponta a série histórica da Pnad Contínua, que começou em 2012.
Sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que “é difícil ser patrão no Brasil”, Brito Pereira disse que os políticos às vezes produzem “frases de efeito” e que “a visão do juiz é uma visão diferente da visão do político”.
STF
Entre outros pontos, a reforma trabalhista prevê o pagamento de honorários em caso de derrota na ação, além de custas processuais. Pela regra anterior, o trabalhador que alegasse insuficiência financeira podia requerer o benefício da gratuidade.
Reações à mudança, como a do Ministério Público do Trabalho, que a considerou inconstitucional, levaram o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros começaram a julgar o assunto em maio de 2018, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista e não tem data para terminar.
Embora diga que a lei está sendo aplicada enquanto o STF não conclui o julgamento, Brito Pereira aguarda que o Supremo dê a palavra final.
“É um sonho de todos nós que o Supremo decida logo, mas eu compreendo a dificuldade do Supremo neste momento de tantas demandas por lá.” Presidente do TST.