A convite da articuladora do Selo Unicef Município Aprovado , professora Iracilda Almeida, ministrei, na condição de advogada, palestra sobre Direitos da Primeira Infância e Políticas Públicas, abrindo as atividades da 5ª Semana do Bebê, ontem pela manhã, no Centro Municipal de Educação Infantil Luzinete Soares, em Teotônio Vilela, prevista na Lei Municipal 839/2013.
Palestra realizada com foco no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), pegaria estrada de volta, em seguida, mas meu olhar de jornalista me levou a querer saber mais sobre o que aquele evento significava para aquela gente. Fui em busca de informações que resultaram nesta postagem.
O evento envolve a cidade inteira. Afinal, há algumas décadas, o município estampava manchetes em nível local e nacional por conta de índices negativos em relação à mortalidade infantil. Os bebês não chegavam a um ano de vida, em Teotônio. Uma realidade que só começou a mudar quando o Executivo concentrou atenção nas políticas públicas voltadas à primeira infância, com um trabalho em rede das pastas de Educação, Assistência Social e Saúde, com engajamento das mães e pais, da sociedade civil e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que juntamente com outros conselhos exerce o chamado controle social.
A situação em Teotônio era alarmante. Na reportagem especial “Miséria banaliza a morte em Teotônio Vilela”, datada de julho de 1994, o então correspondente da Folha de São Paulo, jornalista Ari Cipola (premiado e competente jornalista, falecido em 2004), apurou que 80% dos corpos do cemitério municipal eram de crianças.
“De cada 1.000 crianças que nasceram no primeiro semestre deste ano (1994), 377 morreram antes de completar um ano. Esse índice é quase o dobro do país recordista mundial em mortalidade infantil, Níger (África), com 191 mortes a cada 1.000”, comparava Cipola. À época, esses números alarmantes eram considerados oficiais pelo Estado e pelo próprio Unicef.
A adesão à metodologia Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que marca cerrado no monitoramento dos indicadores, também fez toda diferença. A partir de 2006, o município fez sua adesão ao Selo Unicef Município Aprovado, uma iniciativa voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Conforme relatou a secretária municipal de Educação, Noêmia Pereira, durante o evento de lançamento da Semana do Bebê, obter a certificação não foi tarefa fácil. O município conseguiu a façanha nas edições 2009/2012 e 2013/2016. “A metodologia do Unicef nos obriga a não só planejar, executar e acompanhar. É preciso um monitoramento constante dos indicadores de várias áreas”, afirmou Noêmia.
Superação
Hoje, a mortalidade na infância já não envergonha os nascidos em Teotônio. Dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, apontam que, em 2017, o município registrou 7 óbitos (números absolutos), durante todo o ano.
Toda essa superação impressiona, sobretudo para quem só conhecia o município pelas notícias negativas, a estrutura física das unidades de educação infantil e, mais ainda, a capacitação dos profissionais envolvidos . São seis CMEIs, que atendem crianças de 0 a 5 anos, 1.110 em idade de creche e 1.190, em idade pré-escolar.
Visitei cinco deles e o Espaço Vida, um centro especializado em pré-natal de alto risco, que também oferece serviços de pediatria, obstetrícia, nutrição, psicologia, fonoaudiologia entre outras especialidades. Não parecem ser instituições públicas.
Evidentemente, há muito a superar. E é fato que a imprensa, de modo geral, concentra seu foco muito mais em notícia ruim. É preciso denunciar mesmo. Transparência, liberdade de imprensa, democracia, a sociedade precisa disso.
Agora, vamos combinar que é preciso também abrir espaço para divulgar movimentos de superação. E sem julgamentos de esquerda, direita e centro. Até porque, vontade política e gente capacitada para fazer lei pular do papel para a efetivação de direitos, definitivamente, independem de sigla partidária.
A programação da Semana do Bebê Vilelense prossegue, com palestras, atividades lúdicas, recreativas e laborais, além de momentos exclusivos de orientação e conscientização para o desenvolvimento na primeira infância. Uma oportunidade para quem quiser ir lá conhecer e tirar suas próprias conclusões.
