A Procuradoria do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) contestou decisão do ministro Augusto Nardes, que permitiu que as joias que estão com ex-presidente permaneçam com ele, desde que não venda os itens.
O Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Furtado, solicitou que Bolsonaro seja obrigado a devolver os objetos, em um prazo de até cinco dias.
A decisão de Nardes permitiu que Bolsonaro permaneça como fiel depositário dos presentes recebidos da Arábia Saudita , que também incluem armas, entretanto, a medida cautelar proibiu que Bolsonaro use , disponha ou venda as joias .
Lucas Furtado cita que armas recebidas por Bolsonaro como presente dos sauditas devam ser anexadas ao processo que apura irregularidades no procedimento.
O recurso pede que Nardes não só reconsidere sua decisão, como também estabeleça uma punição como a retenção da remuneração do “Sr Jair Messias Bolsonaro a título de ex-presidente da República” .
O subprocurador alega que pelo alto valor dos presentes, algo entorno de meio milhão de reais, os itens devem ser incorporados ao patrimônio da União .
De acordo com Furtado, os itens devem passar por perícia porque “podem ser objeto material de possíveis crimes”