Na quarta-feira (12), a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação em que pede que seja declarada a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma ação movida pelo PDT.
O partido acusa Bolsonaro de ter cometido abuso de poder em uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2021, quando o ex-presidente questionou a segurança das urnas eletrônicas.
Caso a inelegibilidade seja declarada, Bolsonaro ficará impedido de se candidatar a qualquer cargo eletivo pelos próximos oito anos, a partir das eleições de 2022.
A ação do PDT foi colocada em sigilo pelo ministro relator Benedito Gonçalves, e espera-se que seja julgada até o final de abril pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria defende que a inelegibilidade não se aplique ao vice de Bolsonaro na campanha de 2022, Walter Braga Netto.
O TSE é composto por sete ministros, três do STF, dois do STJ e dois advogados indicados pelo STF, além de sete ministros substitutos.