O projeto de lei conhecido como PL das armas foi aprovado na Câmara, mas apenas após sofrer desidratação. Depois de um amplo acordo, apenas foi para votação o porte de armas para atiradores, caçadores e colecionadores de armas (CACs). A oposição comemorou o resultado e afirmou que, com as mudanças, o governo sofreu uma derrota.
Mesmo após o acordo, o projeto teve 283 votos favoráveis e 140 contrários. “Nós consideramos que a forma final do projeto ainda é ruim, por isso votamos contrário ao projeto”, explica Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição.
“Foi uma grande vitória da oposição, reduzimos e muito os danos desse projeto, tiramos uma enorme parte do projeto que queria estender o acesso às armas a milhões de brasileiros o que traria mais centenas de milhares de mortes certamente, nós conseguimos evitar isso”. Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição.
Por Alagoas, apenas Paulão votou ‘não’ pela aprovação. Já Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Arthur Lira (PP), JHC (PSB), Marx Beltrão (PSD), Nivaldo Albuquerque (PTB) e Severino Pessoa (PRB) votaram ‘sim’.
Mudanças
Foi retirado do texto mudanças quanto ao porte de arma para guardas municipais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da segurança do presidente da República. O relator Alexandre Leite (DEM-SP), no entanto, retirava essa diferenciação, o que levaria ao porte de arma por qualquer guarda municipal mesmo fora de serviço.
O líder da oposição comemorou vitória e classificou o resultado final como uma derrota do governo. “Foi uma grande derrota do governo e uma grande vitória da oposição”, disse.
Após as alterações finais, ficou decidido que os CACs poderão ter o porte e a posse de até 10 armas de fogo, de curto ou longo calibre, desde que justifique ao órgão a necessidade para a prática esportiva. Um dos pontos comemorados pela oposição está na obrigatoriedade de comprovar a adesão ao CAC há pelo menos cinco anos para requerer o porte de armas.