28 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade

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Projeto das armas é aprovado com mudanças e oposição comemora derrota do governo

Projeto das armas é aprovado com mudanças e oposição comemora derrota do governo

Política
O projeto de lei conhecido como PL das armas foi aprovado na Câmara, mas apenas após sofrer desidratação. Depois de um amplo acordo, apenas foi para votação o porte de armas para atiradores, caçadores e colecionadores de armas (CACs). A oposição comemorou o resultado e afirmou que, com as mudanças, o governo sofreu uma derrota. Mesmo após o acordo, o projeto teve 283 votos favoráveis e 140 contrários. "Nós consideramos que a forma final do projeto ainda é ruim, por isso votamos contrário ao projeto", explica Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição. "Foi uma grande vitória da oposição, reduzimos e muito os danos desse projeto, tiramos uma enorme parte do projeto que queria estender o acesso às armas a milhões de brasileiros o que traria mais centenas de milhares de mortes certa
Plenário da Câmara poderá votar ampliação do porte e posse de armas

Plenário da Câmara poderá votar ampliação do porte e posse de armas

Política
O projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas é o destaque da pauta do Plenário para os dias 15 a 17 de outubro. Os deputados podem votar ainda duas medidas provisórias se lidos os ofícios para começarem a tramitar na Casa. O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo: diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais. Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publi
Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Política
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta. Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho. O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas ap